O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (15) que os presidentes dos 21 partidos com representação no Congresso Nacional prestem esclarecimentos sobre os critérios adotados para a destinação de emendas parlamentares. As siglas terão 10 dias para responder à decisão.

Na determinação, Dino solicita informações sobre a existência de cotas, reservas ou outros mecanismos internos de distribuição de emendas pelos dirigentes partidários, além da base legal que sustenta essas práticas e de quem é responsável por autorizar a destinação dos recursos.

O ministro também quer saber como esses procedimentos são formalizados, se por meio de normas, atas ou outros documentos, e qual é o processo utilizado pelos presidentes das legendas para definir a aplicação das emendas.

A decisão faz parte das ações conduzidas pelo STF para ampliar a transparência e a rastreabilidade dos recursos públicos destinados por meio de emendas parlamentares, tema que vem sendo acompanhado pela Corte nos últimos anos.