O Senado Federal pode votar nesta terça-feira (14) a Medida Provisória (MP) do Frete Mínimo, após o governo afirmar que chegou a um acordo com a oposição para destravar a votação. A proposta precisa ser aprovada até quinta-feira (16) para não perder a validade.

Segundo o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), as alterações serão apenas de redação, sem modificar o conteúdo da medida, evitando que o texto precise retornar à Câmara dos Deputados.

O principal impasse envolvia a anistia a multas aplicadas a caminhoneiros que participaram das manifestações de 2022. O governo é contrário ao perdão e já sinalizou que o presidente Lula deve vetar o trecho caso ele seja mantido.

A votação ocorre após caminhoneiros ameaçarem uma paralisação. Na segunda-feira (13), representantes da categoria iniciaram bloqueios em pontos de distribuição no Porto de Santos, pressionando o Congresso pela aprovação da medida.

A MP estabelece um piso mínimo para o transporte rodoviário de cargas, cria regras para o pagamento dos fretes e prevê multas e sanções para empresas que descumprirem os valores mínimos definidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).