O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a ação penal que tem como réu o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de atuar junto ao governo dos Estados Unidos para promover sanções contra autoridades brasileiras e o chamado “tarifaço” sobre exportações do Brasil. A data do julgamento ainda será definida pela Primeira Turma da Corte.

Eduardo responde pelo crime de coação no curso do processo. Em novembro do ano passado, o STF aceitou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou atuação do ex-parlamentar para pressionar autoridades brasileiras por meio de medidas adotadas pelos Estados Unidos, incluindo restrições de vistos e sanções financeiras.

Segundo a PGR, Eduardo Bolsonaro teria utilizado ameaças e articulações internacionais com o objetivo de favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro em processos judiciais, tentando impedir eventual responsabilização criminal no âmbito das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado.

Como o ex-deputado está nos Estados Unidos desde o ano passado e não indicou advogado para a defesa, Moraes determinou que a Defensoria Pública da União (DPU) atuasse no caso. A DPU pediu a anulação do processo, argumentando que o relator, Alexandre de Moraes, não poderia julgá-lo por ser uma das autoridades atingidas pelas sanções mencionadas na ação.

O processo será analisado pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Caso seja condenado, Eduardo Bolsonaro poderá responder criminalmente pelas acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República.