O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta sexta-feira (26) quatro votos favoráveis à liberação do pagamento de penduricalhos retroativos para juízes, procuradores e promotores do Ministério Público. O julgamento ocorre no plenário virtual e segue até a próxima segunda-feira (30).

Até o momento, votaram pela liberação os ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. Eles analisam recursos contra a decisão tomada pelo STF em março deste ano, que limitou o pagamento das verbas indenizatórias e proibiu os repasses retroativos.

Pelo entendimento dos ministros, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) terá até 30 dias para encaminhar ao Supremo a relação das verbas e gratificações pagas antes da decisão da Corte. Após essa análise, os pagamentos poderão ser autorizados, respeitando o limite de 35% das verbas indenizatórias.

Os chamados penduricalhos são benefícios que, somados ao salário, permitem que a remuneração de magistrados e membros do Ministério Público ultrapasse o teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.

Faltam os votos de seis ministros para a conclusão do julgamento. Em março, o STF decidiu que as indenizações, gratificações e auxílios deveriam ser limitados a 35% do salário dos ministros da Corte.