A Receita Federal identificou inconsistências em cerca de R$ 44 bilhões em créditos de PIS e Cofins declarados por aproximadamente 12 mil empresas brasileiras. Os contribuintes serão orientados a corrigir as informações por meio da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições (EFD-Contribuições), garantindo que os créditos possam ser utilizados sem restrições durante a transição para a reforma tributária.

Segundo o órgão, os créditos legítimos não serão perdidos com a substituição dos tributos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista para começar em 2027. Os valores acumulados poderão ser utilizados para compensar débitos da CBS, quitar outros tributos federais ou serem ressarcidos em dinheiro.

As divergências representam uma parcela do estoque total de créditos de PIS e Cofins, estimado em R$ 140 bilhões. Atualmente, cerca de 100 mil empresas possuem créditos registrados, sendo que 70% delas têm saldos inferiores a R$ 100 mil e 90% acumulam menos de R$ 1 milhão.

Os créditos são gerados principalmente por despesas relacionadas à atividade empresarial, como compra de insumos, aquisição de mercadorias e contratação de determinados serviços. Esses valores podem ser abatidos dos tributos devidos, reduzindo a carga tributária e evitando a cumulatividade ao longo da cadeia produtiva.

Durante a transição para a CBS, a utilização dos créditos será feita por meio do sistema PER/DCOMP Web. A Receita informou que a plataforma contará com funcionalidades específicas para recuperar automaticamente os saldos declarados até dezembro de 2026, oferecendo mais segurança e previsibilidade às empresas durante a implementação da reforma tributária.