O governo dos Estados Unidos oficializou nesta sexta-feira (5) a classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO). A medida foi publicada no Federal Register, o diário oficial norte-americano, e passa a vigorar imediatamente.

A decisão foi assinada pelo secretário de Estado, Marco Rubio, que afirmou haver base legal e factual suficiente para enquadrar as facções brasileiras na legislação antiterrorismo dos Estados Unidos. Além da classificação como organizações terroristas, os grupos também foram formalmente incluídos na lista de Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGT).

Com as novas designações, autoridades americanas poderão bloquear bens e ativos ligados às facções em território norte-americano, proibir transações financeiras, impedir a entrada de integrantes nos Estados Unidos e criminalizar qualquer tipo de apoio material aos grupos. Instituições financeiras também passam a ser obrigadas a comunicar movimentações suspeitas relacionadas às organizações.

Apesar da decisão, a medida não altera automaticamente a legislação brasileira. As classificações feitas pelos Estados Unidos produzem efeitos apenas dentro da jurisdição americana e não modificam o enquadramento jurídico do PCC e do Comando Vermelho no Brasil.

Com a inclusão das facções na lista, PCC e CV passam a integrar o grupo de mais de 90 organizações consideradas terroristas pelos Estados Unidos, ao lado de grupos como Hamas, Hezbollah, Al Qaeda e Estado Islâmico.