A Secretaria de Finanças (Sefin) de Juazeiro do Norte informou que foi prorrogada para 1º de janeiro de 2027 a obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para pessoas físicas que emitem documentos fiscais. A mudança acompanha o novo cronograma definido pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Segundo a Sefin, a alteração ocorre em razão das mudanças promovidas pela Reforma Tributária e da necessidade de desenvolvimento de uma plataforma simplificada para receber as informações dos contribuintes.

Com a prorrogação, as pessoas físicas continuarão emitindo notas fiscais no sistema municipal utilizando o CPF, conforme o procedimento atualmente adotado, até que a nova regulamentação entre em vigor.

A Secretaria orienta que os contribuintes acompanhem os comunicados oficiais sobre a implementação das novas regras, que deverão ser aplicadas a partir de 2027.