O deputado federal Yury do Paredão (MDB) apresentou o Projeto de Lei nº 3.042/2026, que aperfeiçoa a Lei de Alienação Parental com foco na proteção de crianças e adolescentes e na ampliação da segurança jurídica nas decisões judiciais.

A proposta estabelece que medidas adotadas para proteger crianças e adolescentes diante de indícios de risco à sua integridade física, psicológica ou sexual não poderão ser confundidas com alienação parental. O texto também determina que essas situações sejam analisadas de forma prioritária pela Justiça.

O projeto ainda reforça que medidas mais severas, como a alteração da guarda, devem ser excepcionais e sempre observar o melhor interesse da criança. Além disso, prevê a consideração de casos de violência doméstica e familiar durante a análise judicial.

Segundo o deputado Yury do Paredão, a iniciativa busca aperfeiçoar a legislação, coibir abusos em sua aplicação e garantir que o bem-estar de crianças e adolescentes seja sempre a prioridade.