O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (21) anular os votos recebidos pelo ex-deputado federal Heitor Freire nas eleições de 2022. Com a decisão, o ex-parlamentar do União Brasil também foi declarado inelegível, além de ter mantida a cassação por irregularidades nas contas de campanha.

O julgamento analisou um recurso do Ministério Público Eleitoral contra decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), que havia mantido os votos do candidato válidos para o cálculo do quociente eleitoral do partido. Agora, com a anulação dos votos, o Ceará passará por uma nova retotalização eleitoral.

A decisão pode provocar mudanças na composição da bancada cearense na Câmara dos Deputados. Isso porque o novo cálculo do quociente eleitoral poderá retirar uma cadeira do União Brasil e repassá-la a outra legenda, dependendo da redistribuição dos votos válidos.

Heitor Freire foi cassado em 2024 após a Justiça Eleitoral identificar gastos de campanha considerados ilícitos, que somam cerca de R$ 1,6 milhão. Segundo o processo, o então candidato não comprovou aproximadamente R$ 618 mil em despesas e teria desembolsado mais de R$ 1 milhão com serviços de advocacia e contabilidade, valor considerado acima do padrão de outros candidatos no Ceará.

Durante a tramitação do caso, a defesa do ex-deputado negou irregularidades e argumentou que os serviços jurídicos e contábeis foram compartilhados com outros candidatos do partido. Mesmo assim, o TSE manteve a condenação e determinou a exclusão dos votos recebidos por Freire no pleito de 2022.