O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, validar a lei que garante igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (14) durante sessão da Corte em Brasília.

A Lei 14.611/2023, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e prevê multa equivalente a dez vezes o valor do salário em casos de discriminação salarial por gênero.

A norma também determina que empresas com mais de 100 funcionários publiquem relatórios semestrais de transparência salarial, com o objetivo de ampliar o controle e combater desigualdades entre homens e mulheres no mercado de trabalho.

Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a igualdade de remuneração é respaldada pela Constituição e por normas internacionais. Já a ministra Cármen Lúcia destacou que o preconceito contra as mulheres ainda persiste no ambiente profissional e social.

Durante o julgamento, o ministro Flávio Dino também citou desafios relacionados à violência e aos discursos misóginos contra mulheres. A decisão do STF mantém integralmente a validade da lei em todo o país.