A Prefeitura de Barbalha iniciou a Campanha de Regularização de Alvará 2026, com o objetivo de garantir que estabelecimentos do município estejam em conformidade com a legislação vigente. A ação é coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG) e contempla empreendimentos dos setores industrial, comercial e de prestação de serviços.

Os empresários e responsáveis devem realizar a renovação do Alvará de Localização e Funcionamento até o dia 31 de maio de 2026. Para isso, é necessário efetuar o pagamento da taxa correspondente e apresentar a documentação exigida, como CNPJ ativo, contrato social, documentos dos responsáveis, além de certificados obrigatórios, como o do Corpo de Bombeiros e alvará sanitário, quando aplicável.

O processo pode ser feito de forma online, por meio do Portal de Requisições, garantindo mais praticidade e segurança aos contribuintes. Também há a opção de atendimento presencial no Departamento de Administração Tributária, localizado na Avenida Coronel João Coelho, nº 207, no terceiro andar.

A gestão municipal reforça que a regularização dentro do prazo é essencial para o funcionamento legal das atividades econômicas e evita possíveis penalidades. Em caso de dúvidas, os contribuintes podem buscar orientação pelos canais oficiais disponibilizados pela prefeitura.