A apresentação do parecer da PEC que prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e o fim da escala 6×1 foi adiada para a próxima segunda-feira (25), em meio à pressão de setores do empresariado, da oposição e de partidos do Centrão por mudanças no texto.

A principal discussão gira em torno da criação de uma regra de transição de até 10 anos para a implementação das novas regras trabalhistas. Parlamentares também defendem a exclusão de categorias consideradas essenciais da redução da jornada, além da diminuição da contribuição patronal ao FGTS e da isenção temporária de encargos previdenciários para empresas.

O presidente da Comissão Especial da Câmara, deputado Alencar Santana (PT-SP), afirmou que o adiamento foi necessário para ampliar as negociações em torno do texto. Apesar disso, a votação do parecer segue prevista para o próximo dia 26 de maio.

Uma das emendas apresentadas na comissão propõe que o fim da escala 6×1 só passe a valer dez anos após a promulgação da proposta. O texto também prevê que trabalhadores de áreas consideradas essenciais possam continuar com jornada de até 44 horas semanais, dependendo de regulamentação posterior.

O governo federal defende a redução da jornada sem corte salarial e sem uma transição longa. Já o relator da proposta, deputado Leo Prates (Republicanos-PB), busca construir um consenso intermediário, com prazo de adaptação entre dois e quatro anos para empresas e trabalhadores.