O ministro Alexandre de Moraes foi notificado por e-mail sobre a ação judicial movida pelas empresas Rumble e Trump Media & Technology Group contra decisões do magistrado brasileiro nos Estados Unidos. A informação foi divulgada pelo advogado norte-americano Martin De Luca.

A notificação ocorreu após a Justiça Federal da Flórida autorizar, na última sexta-feira (22), que o procedimento fosse realizado por meio eletrônico. As empresas alegaram que a tramitação diplomática tradicional estaria paralisada no Brasil.

O processo questiona decisões de Moraes relacionadas ao bloqueio e restrição de contas ligadas a usuários da direita política. As plataformas afirmam que as medidas configuram censura e violam garantias previstas na Constituição dos Estados Unidos.

Com a autorização da Justiça norte-americana, as empresas tiveram até 30 dias para comprovar o envio da notificação ao ministro. Caso não haja resposta dentro do prazo legal, os autores da ação poderão solicitar a decretação de revelia.

O Supremo Tribunal Federal ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso. A Corte brasileira sustenta que as decisões de Moraes seguem a legislação e a jurisprudência nacional sobre liberdade de expressão.