O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (12) uma Medida Provisória (MP) que acaba com a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”. A medida deve ser publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União.

A cobrança estava em vigor desde agosto de 2024, dentro do programa Remessa Conforme, criado para regulamentar o comércio eletrônico internacional e ampliar a fiscalização sobre importações de pequeno valor.

Segundo o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, a decisão foi possível após ações de combate ao contrabando e maior regularização do setor. “O contrabando, que era uma marca presente nesse setor, foi eliminado. Agora, o setor regularizado vai poder usufruir dessa isenção sobre esses produtos”, afirmou.

A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, destacou que a medida beneficia consumidores que utilizam plataformas internacionais para adquirir diversos tipos de produtos. “Não é só roupa. Há um conjunto de outros bens que são comprados, todos de valor pequeno”, declarou.

De acordo com o governo federal, a medida busca beneficiar principalmente consumidores de baixa renda e melhorar o perfil da tributação sobre compras internacionais de pequeno valor. Mesmo com a isenção do imposto federal, os produtos continuam sujeitos à cobrança do ICMS estadual.