O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu nesta quarta-feira (27) a PEC do fim da escala 6×1 na pauta do plenário, mesmo antes da conclusão da análise pela comissão especial da Casa.

A proposta prevê a redução gradual da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, além da garantia de dois dias de descanso por semana. O parecer apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA) estabelece uma transição de 14 meses para a mudança entrar totalmente em vigor.

Segundo o relatório, a primeira etapa começaria 60 dias após a promulgação da PEC, com redução imediata de duas horas semanais e garantia de folga em dois dias da semana. Após um ano, haveria nova redução de duas horas, completando as 40 horas semanais.

Para ser aprovada, a proposta precisa receber pelo menos 308 votos favoráveis em dois turnos de votação no plenário da Câmara. A expectativa é que a comissão especial conclua a análise ainda nesta quarta-feira antes do início da votação pelos deputados.