O governo federal e lideranças da Câmara dos Deputados fecharam acordo nesta quarta-feira (13) para avançar com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial.

O entendimento foi firmado durante reunião entre ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deputados e o presidente da Câmara, Hugo Motta. A proposta estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, adotando o modelo de escala 5×2.

Segundo Hugo Motta, além da PEC, o governo também quer aprovar um projeto de lei com urgência constitucional para tratar de regras específicas de algumas categorias profissionais e adaptar a legislação trabalhista às mudanças previstas. “Estabelecemos que o encaminhamento da PEC será pela redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas, com dois dias de descanso, sem redução salarial”, afirmou.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que o objetivo é garantir avanços tanto para trabalhadores quanto para empresários. “O Brasil caminha a passos largos para aprovar a PEC no Parlamento”, declarou.

A Comissão Especial da Câmara marcou para o dia 27 de maio a votação do parecer da proposta. Caso seja aprovada pelos deputados, a matéria seguirá para análise do Senado Federal. Atualmente, a comissão analisa propostas apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes e Erika Hilton, que defendem mudanças na jornada de trabalho no país.