O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (21), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que impedia o repasse de recursos federais para municípios inadimplentes. A decisão pode destravar verbas para milhares de cidades com pendências no Cauc, sistema que reúne informações fiscais dos municípios.

A votação ocorreu durante sessão conjunta da Câmara e do Senado. Na Câmara, o veto foi derrubado por 434 votos a 19. No Senado, o placar foi de 66 votos favoráveis à derrubada e apenas três contrários.

Com a decisão, municípios com até 65 mil habitantes poderão voltar a receber transferências da União, mesmo com irregularidades fiscais. A medida beneficia principalmente cidades que aguardam recursos para obras e serviços públicos.

O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu a derrubada do veto e afirmou que milhares de municípios enfrentam dificuldades para manter obras em andamento por causa das restrições fiscais.

Além desse ponto, os parlamentares também derrubaram vetos relacionados à possibilidade de doações a estados e municípios durante o período eleitoral e à liberação de recursos para obras em estradas e hidrovias.