A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, votou nesta quinta-feira (22) pela derrubada das mudanças feitas na Lei da Ficha Limpa, aprovadas pelo Congresso Nacional em 2025. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e segue aberto até o dia 29 de maio.

Relatora da ação apresentada pela Rede Sustentabilidade, a ministra afirmou que as alterações representam um “retrocesso” e violam princípios como moralidade pública e probidade administrativa. Segundo ela, políticos condenados não devem participar da vida político-eleitoral.

As mudanças questionadas alteram a contagem do prazo de inelegibilidade. Antes, os oito anos começavam a valer após o cumprimento da pena. Com a nova regra, o prazo passou a ser contado desde a condenação, reduzindo o período total em que políticos ficam impedidos de disputar eleições.

A legislação também estabeleceu limite máximo de 12 anos para casos de múltiplas condenações, impedindo a abertura de novos ciclos de inelegibilidade a cada nova sentença. Para Cármen Lúcia, os dispositivos são incompatíveis com os princípios constitucionais.

O resultado do julgamento é acompanhado com atenção por lideranças políticas, já que a decisão poderá impactar candidaturas nas eleições deste ano. Entre os nomes que podem ser afetados estão Anthony Garotinho, Eduardo Cunha e José Roberto Arruda.