A Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar réu o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) por injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi tomada nesta terça-feira (28) pela Primeira Turma da Corte.

Os ministros aceitaram denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que aponta a publicação de uma imagem manipulada para associar o presidente ao nazismo e ao grupo Hamas. O conteúdo teria sido produzido com uso de inteligência artificial.

De acordo com o processo, a postagem foi feita em 2024 e mostrava Lula com vestimentas militares e uma braçadeira com símbolo nazista. Após a divulgação, a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou a remoção do conteúdo e acionou o Ministério da Justiça. Em seguida, a Polícia Federal abriu inquérito para apurar o caso.

A decisão da Primeira Turma foi baseada no voto do relator, ministro Flávio Dino, que destacou que o uso de inteligência artificial para criar montagens não está protegido pela imunidade parlamentar. “Esse tema adquire especial gravidade em tempos de perigosíssimas manipulações de imagem e de vozes”, afirmou.

O entendimento foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Durante a tramitação do inquérito, a PGR chegou a propor a suspensão do processo, mas a defesa do parlamentar não compareceu. Na sessão desta terça-feira, o deputado também não indicou advogado.