A Prefeitura de Barbalha, por meio da Secretaria de Assistência Social, publica o Edital nº 001/2026 para a organização do fórum de escolha dos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Igualdade Racial. A abertura deste processo estabelece a gestão compartilhada de decisões e o monitoramento de ações contra o racismo e a intolerância religiosa no município. A seleção define a composição do órgão para o biênio 2026-2028, conforme as diretrizes da Lei Municipal nº 2.921, de 22 de outubro de 2025.

As vagas destinadas à sociedade civil são distribuídas entre os seguintes segmentos: 1) duas representações de religiões de matrizes africanas atuantes e sediadas no município; 2) duas representações de movimentos sociais constituídos juridicamente para a defesa de comunidades afrodescendentes e povos tradicionais; 3) duas representações de instituições de Ensino Superior com comprovação de pesquisa acadêmica na área de igualdade racial. É importante ressaltar que a função de conselheiro é considerada de relevante interesse público e não é remunerada. Ao convocar esses representantes, o município formaliza uma estrutura de fiscalização e proposição de políticas que atendam com maior precisão às demandas raciais de Barbalha.

O período de inscrições compreende os dias 16 a 27 de abril de 2026. Os interessados podem realizar o procedimento de maneira remota, enviando a documentação para o e-mail conselhos.suas@barbalha.ce.gov.br, ou de maneira presencial, na sede da Secretaria de Assistência Social, situada na Avenida Cel João Coelho, nº 207, 4º andar, Centro, no horário das 8h às 12h.

Para a validação da inscrição, o candidato deve apresentar os documentos listados a seguir: 1) requerimento de inscrição preenchido conforme o modelo oficial; 2) documento de identificação com foto e comprovante de residência atualizado; 3) documento que comprove o vínculo com a entidade ou coletivo representado; 4) declaração de atuação na temática da igualdade racial em Barbalha.

De acordo com o cronograma oficial, a homologação das inscrições ocorre em 28 de abril de 2026. A realização do fórum de escolha está programada para o dia 29 de abril de 2026, no Auditório da Prefeitura de Barbalha, onde acontecerá o 1º Seminário Municipal de Políticas de Igualdade Racial. Mais informações no Edital de Chamamento Público N° 001/2026 – COMPIR / SAS, disponível no site da prefeitura.