A Ordem dos Advogados do Brasil anunciou a criação de uma comissão voltada à reforma do Poder Judiciário. A iniciativa busca discutir e propor mudanças estruturais no sistema, com foco especial no funcionamento do Supremo Tribunal Federal.

Entre as principais propostas defendidas pela entidade está a adoção de mandatos fixos para ministros do STF. Atualmente, os integrantes da Corte permanecem no cargo até a aposentadoria compulsória. A OAB também propõe limitar decisões monocráticas,  aquelas tomadas individualmente por um ministro, como forma de fortalecer decisões colegiadas.

O presidente da OAB, Beto Simonetti, afirmou que a instituição já aprovou internamente apoio a pontos considerados prioritários para a reforma. Entre eles, além dos mandatos fixos e da limitação de decisões individuais, está a criação de regras mais claras para a atuação de parentes de juízes na advocacia.

A comissão surge em meio a um debate mais amplo sobre mudanças no Judiciário brasileiro. Em fevereiro, a OAB já havia encaminhado ao STF sugestões para a criação de um Código de Ética da Corte, defendendo critérios objetivos e maior participação da advocacia no processo de elaboração.

Segundo a entidade, a proposta é ampliar o debate com a sociedade e especialistas, buscando maior transparência e uniformidade na atuação da magistratura. A comissão também pretende discutir a adoção de parâmetros éticos mais rigorosos para juízes em todo o país.