O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (2) que a ex-secretária de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, deverá comparecer à CPMI do INSS, mas poderá permanecer em silêncio para não se autoincriminar. A audiência está marcada para esta segunda, no Senado.

Aline Bárbara Mota de Sá Cabral foi convocada como testemunha. Ela atuou como secretária e, posteriormente, como gerente administrativa de empresas ligadas a Antônio Carlos Camilo Antunes, investigado na chamada Operação Sem Desconto, que apura supostos descontos associativos irregulares sobre benefícios previdenciários.

A defesa recorreu ao STF sob o argumento de que, embora formalmente convocada como testemunha, o teor do requerimento aprovado pela comissão indicaria tratamento equivalente ao de investigada. Os advogados pediram a dispensa do comparecimento ou, alternativamente, a garantia do direito ao silêncio, à presença de advogado e à vedação de qualquer constrangimento.

Na decisão, Mendonça afirmou que não há elementos que indiquem que Aline figure formalmente como investigada na comissão, motivo pelo qual o comparecimento é obrigatório. Por outro lado, ressaltou que o direito de não produzir provas contra si se aplica também a testemunhas em CPIs. O ministro assegurou ainda a presença de advogado durante o depoimento e proibiu qualquer medida coercitiva ou constrangimento físico ou moral pelo exercício do direito ao silêncio.

A CPMI tem sido marcada por embates entre parlamentares da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da oposição. Na última semana, uma sessão foi suspensa após tumulto envolvendo deputados e senadores, logo após a aprovação de requerimentos, entre eles a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente.

Por Agência News Cariri com informações da CNN Brasil