Vara de Execuções fixa que Bolsonaro vai terminar de cumprir pena em 2052 e passará para semiaberto em 2033

O ex-presidente Jair Bolsonaro deve cumprir integralmente a pena de 27 anos e 3 meses de prisão pela trama golpista até 4 de novembro de 2052, segundo cálculo da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A contagem teve início em 4 de agosto deste ano, quando Bolsonaro passou a cumprir prisão domiciliar, período que será descontado do total.

De acordo com o atestado da VEP, Bolsonaro poderá progredir para o regime semiaberto em 23 de abril de 2033 e solicitar livramento condicional a partir de 13 de março de 2037. Esses prazos, porém, ainda podem ser reduzidos com benefícios previstos em lei, como leitura de livros e participação em cursos. Atualmente, o ex-presidente está em regime fechado na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

Na última semana, a defesa apresentou novos recursos. Os advogados protocolaram embargos infringentes para tentar reverter a decisão de Moraes que negou embargos de declaração e determinou a execução da pena imposta a Bolsonaro e a outros seis réus do núcleo central da tentativa de golpe.

Agência News Cariri 


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