O Senado Federal aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Antifacção, que estabelece um novo marco legal para o combate ao crime organizado no Brasil. A proposta endurece punições para integrantes, financiadores e líderes de facções e milícias, podendo chegar a até 120 anos de prisão em casos específicos. O texto também determina regras mais rígidas de progressão de regime e estabelece que chefes dessas organizações cumpram pena obrigatoriamente em presídios federais de segurança máxima.

Relatado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto atualiza a Lei de Organizações Criminosas e traz mecanismos modernos de investigação, como interceptações ambientais, monitoramento por softwares especiais e acesso emergencial a dados em situações de risco. A proposta também formaliza as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficcos), reunindo polícias, Ministério Público, Receita Federal, Coaf, Abin e Banco Central no enfrentamento às facções.

O texto aprovado também prevê punições mais severas para homicídios cometidos por membros de organizações criminosas, que passam a ter pena de 20 a 40 anos, e cria um novo crime específico para o aliciamento de crianças e adolescentes. Regras mais rígidas para progressão de regime foram incluídas: condenados por crimes hediondos deverão cumprir ao menos 70% da pena em regime fechado, enquanto integrantes de facções precisam cumprir entre 75% e 85%.

Outro ponto de destaque é a criação de uma nova Cide para apostas online (bets), com alíquota de 15% sobre transferências de usuários para as plataformas. A arrecadação prevista pode chegar a R$ 30 bilhões por ano e será destinada ao Fundo Nacional de Segurança Pública. O projeto segue agora para nova análise da Câmara dos Deputados, que deverá revisar as mudanças feitas pelo Senado antes de sua eventual sanção.

Agência News Cariri