A Prefeitura de Juazeiro do Norte publicou o decreto que regulamenta o IPTU Premiado 2026, programa criado para incentivar a adimplência e fortalecer a educação fiscal no município. Coordenada pela Secretaria de Finanças (SEFIN), a iniciativa premia contribuintes que estiverem em dia com o IPTU e com o cadastro imobiliário atualizado.

Podem participar pessoas físicas ou jurídicas proprietárias ou legítimas possuidoras de imóveis inscritos no Cadastro Imobiliário. Para concorrer, é necessário estar adimplente com o IPTU 2026 e com os exercícios anteriores. O pagamento em cota única até 10 de março habilita automaticamente ao primeiro sorteio, enquanto contribuintes com débitos parcelados poderão participar dos sorteios seguintes, desde que todas as parcelas vencidas estejam quitadas. Estão impedidos de participar os agentes públicos listados no decreto, contribuintes isentos ou imunes e imóveis pertencentes ao poder público.

A edição 2026 distribuirá quatro veículos: uma motocicleta no sorteio de abril, exclusivo para quem pagar o imposto em cota única; um automóvel elétrico no sorteio de junho; e, no sorteio final de dezembro, mais um automóvel elétrico e uma motocicleta. Os sorteios serão realizados com base nos resultados da Loteria Federal, utilizando números da sorte gerados e disponibilizados aos contribuintes até dez dias antes de cada etapa, assegurando transparência e possibilidade de conferência. Os prêmios poderão ser entregues fisicamente ou convertidos em valor equivalente, e os contemplados terão 60 dias para realizar o resgate. O site da Prefeitura terá uma aba específica intitulada “IPTU Premiado”, reunindo todas as informações, datas, regulamento, números da sorte e nomes dos vencedores.

A divulgação dos critérios de participação, dos resultados e das demais informações será feita nas redes oficiais da Prefeitura, e a entrega dos prêmios ocorrerá em solenidade promovida pela SEFIN. O decreto entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município (anexo em PDF abaixo).