O governo federal lançou nesta sexta-feira (12) a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, um sistema que permite ao cidadão bloquear simultaneamente todas as contas em sites de apostas autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. O acesso é feito pelo endereço gov.br/autoexclusaoapostas, mediante login com conta gov.br nível prata ou ouro. Antes, cada operador oferecia apenas seu próprio mecanismo de exclusão, mas agora o bloqueio passa a ser unificado e impede a abertura de novos cadastros, além de interromper o recebimento de publicidade direcionada.

A ferramenta reúne também informações sobre saúde mental e orientações de atendimento pelo SUS, já que a autoexclusão é considerada uma estratégia eficaz na redução de danos associados ao jogo. O usuário pode escolher afastamento entre 1 e 12 meses, ou optar por prazo indeterminado,  neste caso, há até 30 dias para cancelar a decisão. É necessário informar o motivo da solicitação e confirmar os dados pessoais. Após o registro, as empresas de apostas têm até 72 horas para efetivar o bloqueio. A plataforma também pode ser usada por quem nunca apostou, evitando uso indevido de dados pessoais.

Segundo o secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, o sistema será mais amplo que um simples mecanismo de bloqueio, reunindo conteúdos informativos e ferramentas como um autoteste de saúde mental. A iniciativa integra ações do Grupo Interministerial sobre Saúde Mental e Prevenção de Danos do Jogo Problemático, formado pelos ministérios da Fazenda, Saúde, Esporte e Secretaria de Comunicação, com desenvolvimento do Serpro.

Agência News Cariri