O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu suspender o trecho da liminar que atribuía exclusivamente à Procuradoria-Geral da República o poder de apresentar pedidos de impeachment contra ministros da Corte. A mudança foi anunciada após solicitação formal do Senado, que argumentou que a decisão interferia diretamente no andamento do projeto que moderniza a Lei do Impeachment. A sessão virtual que avaliaria a liminar foi retirada de pauta.

Na decisão, Gilmar afirmou que a repercussão da liminar acelerou o debate no Congresso, que retornou a discutir o projeto na Comissão de Constituição e Justiça. A proposta restabelece a possibilidade de que cidadãos, entidades e a própria OAB apresentem pedidos de impeachment, e fixa prazo de 15 dias para que o Senado analise cada solicitação, mantendo o quórum de dois terços para abertura do processo, ponto que permanece válido na liminar.

O ministro destacou que o avanço das discussões no Legislativo representa um amadurecimento institucional e que, por isso, considerou apropriado suspender a parte da medida que restringia o poder de iniciativa à PGR. Ele ressaltou ainda que os presidentes do Senado nos últimos anos têm agido com responsabilidade ao avaliar pedidos de impeachment, evitando confrontos institucionais desnecessários.

Apesar da suspensão parcial, Gilmar manteve os demais pontos da liminar: a exigência de dois terços dos votos do Senado para instauração do processo permanece, assim como a proibição de usar o mérito de decisões judiciais como justificativa para pedidos de impeachment. Segundo o ministro, esses itens são essenciais para proteger a independência do Judiciário e garantir estabilidade ao sistema democrático.

Agência News Cariri