O governo dos Estados Unidos retirou o ministro Alexandre de Moraes, sua esposa Viviane Barci de Moraes e o Instituto Lex da lista de sanções da Lei Magnitsky, conforme comunicado divulgado nesta sexta-feira (12). A decisão foi tomada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão ligado ao Departamento do Tesouro dos EUA.

As sanções haviam sido impostas inicialmente no fim de julho pelo governo Donald Trump, sob a acusação de que Moraes teria violado a liberdade de expressão e autorizado prisões arbitrárias, especialmente no contexto do julgamento da tentativa de golpe de Estado e em decisões relacionadas a empresas de mídia social norte-americanas. Em setembro, o nome de Viviane Barci de Moraes também foi incluído na lista.

A Lei Magnitsky é um mecanismo previsto na legislação dos EUA que permite aplicar punições unilaterais a estrangeiros acusados de violar direitos humanos. Entre as medidas, estão o bloqueio de bens e contas bancárias em solo norte-americano, além da proibição de entrada no país. O Instituto Lex, ligado à família Moraes, também estava sujeito a esses bloqueios.

Segundo o secretário do Tesouro, Scot Besset, as acusações contra Moraes envolviam suposta censura, detenções arbitrárias e processos politizados, inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Com a decisão desta sexta-feira, as sanções deixam de valer, e os nomes são oficialmente removidos da lista.

Agência News Cariri