A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), a proposta de emenda à Constituição que reduz a jornada máxima de trabalho no Brasil de 44 para 36 horas semanais, extinguindo a tradicional escala 6×1. A aprovação ocorreu de forma simbólica e marca o avanço de um tema que estava parado há uma década. A PEC segue agora para análise do plenário do Senado e, caso aprovada, ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados.

A proposta estabelece que a carga horária diária será limitada a 8 horas, distribuídas em até cinco dias da semana, sem qualquer redução salarial. Além disso, garante dois dias consecutivos de descanso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos, o que representa uma mudança significativa especialmente para trabalhadores do comércio, da saúde e do setor de serviços. O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), afirma que o objetivo central é proporcionar mais tempo de descanso e bem-estar ao trabalhador brasileiro.

Para evitar impactos bruscos na economia e permitir adaptação das empresas, o texto prevê um período de transição escalonado. No ano seguinte à promulgação, a jornada máxima cairá para 40 horas semanais. Depois disso, haverá redução de uma hora por ano até o limite final de 36 horas. Segundo o relator, essa implementação gradual garante segurança jurídica e possibilita que empregadores reorganizem suas escalas e, se necessário, ampliem equipes.

A discussão sobre a redução da jornada ganhou fôlego após forte mobilização popular, que já reúne mais de 1,5 milhão de assinaturas em apoio à PEC. Mesmo com esse movimento, o tema enfrenta resistência entre parlamentares da base e da oposição, que argumentam sobre possíveis impactos econômicos. Ainda assim, a pauta tornou-se uma das principais bandeiras do governo federal e de movimentos trabalhistas, que defendem que a mudança moderniza as relações de trabalho e melhora a qualidade de vida sem prejuízo financeiro aos profissionais.

Agência News Cariri