A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) participou, na manhã desta sexta-feira (28/11), de operação do Grupo Nacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (GNDOET), órgão do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG), direcionada ao enfrentamento de diversas irregularidades em postos de combustíveis em todo o Brasil, desencadeada em conjunto com a operação ‘Preço Final’, voltada à apuração da formação de cartel na comercialização de combustíveis na cidade de Fortaleza.

A ação também contou com a participação do Ministério Público do Ceará (MP-CE), do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) e da Polícia Civil do Estado do Ceará (DTO).

A operação teve dois eixos: administrativo e criminal. O eixo administrativo foi coordenado, no Ceará, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf) do MP-CE que, junto com a Coordenadoria de Pesquisa e Análise Fiscal (Copaf) da Sefaz-CE, integra o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira).

A ação consistiu em uma inspeção minuciosa em postos de combustíveis, tanto na área tributária quanto consumerista, nas quais foram fiscalizados diversos aspectos da legislação federal e estadual. As irregularidades encontradas foram encaminhadas ao Gaesf, que dará seguimento às investigações.

O secretário da Fazenda do Ceará, Fabrízio Gomes, revelou, durante coletiva de imprensa, que as empresas alvo desta operação já possuem R$ 30 milhões de débitos registrados na dívida ativa por autos de infração.

“Isso representa, por exemplo, o custo de construção de três escolas de tempo integral. Então, é importante que a população entenda que a sonegação é um crime muito ruim para a sociedade, porque o poder público deixa de ter o recurso para fazer políticas públicas, seja na segurança, na saúde, na educação”, ressaltou.

Os valores devidos ainda podem aumentar após a análise de equipamentos e dados colhidos durante a ação.