A escolha do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) como relator do Projeto de Lei Antifacção abriu uma nova frente de tensão entre o governo federal, a Polícia Federal (PF) e o Congresso. Apesar de o parlamentar ter recuado parcialmente após críticas, o novo texto substitui o protagonismo da PF por uma atuação “em caráter cooperativo” com as polícias estaduais, mudança interpretada por parte do governo como uma restrição concreta à força federal no enfrentamento de facções criminosas.

A disputa gira em torno de quem terá o comando e a iniciativa nas investigações contra organizações criminosas, milícias e esquemas de lavagem de dinheiro. Na versão inicial de Derrite, a PF só poderia entrar nos casos mediante solicitação formal do governador do estado. Mesmo após revisão, o recuo foi considerado insuficiente por membros do Ministério da Justiça e da própria PF, que divulgaram nota afirmando “preocupação” e risco de enfraquecimento das ações nacionais contra o crime organizado.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que deu “carta branca” ao relator, defendeu que o texto busca conciliar modelos estaduais e federais de segurança pública. Já lideranças governistas afirmam que a mudança representa um retrocesso e pode inviabilizar operações interestaduais de grande porte, como as que desarticularam esquemas financeiros bilionários ligados ao PCC.

Para especialistas, o centro do debate não é apenas operacional, mas constitucional. Hoje, a PF tem competência automática para atuar em crimes com repercussão interestadual ou internacional, independentemente de autorização estadual. O texto de Derrite inverte essa lógica ao subordinar a atuação federal a acordos de cooperação condicionados e negociados caso a caso.

Entidades ligadas às polícias civis estaduais, por outro lado, defendem que o relatório fortalece o pacto federativo ao evitar “sobreposição de investigações” e reduzir conflitos de competência. Para elas, a proposta aumenta a autonomia local e poderia gerar respostas mais rápidas em contextos regionais específicos.

A disputa agora é política, técnica e de narrativas. De um lado, aliados do governo afirmam que a alteração favorece facções ao fragmentar o combate nacional ao crime. De outro, parlamentares da oposição interpretam a reação como tentativa do governo federal de ampliar centralização sobre as polícias estaduais.

Matheus Moreira/ News Cariri