A Justiça do Ceará autorizou a gravação das conversas entre detentos e advogados no Presídio de Segurança Máxima de Aquiraz, após pedido do Ministério Público do Ceará. A medida foi aprovada pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça e autoriza a instalação de equipamentos capazes de captar o áudio ambiente na unidade, que abriga presos apontados como líderes de facções criminosas.

Segundo o MPCE, o objetivo é impedir que detentos repassem ordens a integrantes de grupos criminosos em liberdade. Os promotores afirmam ainda que monitoramentos semelhantes já ocorrem em presídios federais. Todo o material gravado ficará retido e só poderá ser acessado mediante autorização de um juiz.

A OAB-CE, porém, contestou a decisão, alegando que a captação das conversas viola o sigilo profissional entre advogados e clientes, garantia constitucional essencial ao exercício da ampla defesa. A entidade ingressou com recurso pedindo que o Tribunal revise a autorização.

O pedido da OAB será analisado pelos desembargadores da 3ª Câmara Criminal, que poderão manter ou suspender a medida. Até a decisão final, permanece válida a autorização para gravação no presídio, inaugurado há cerca de cinco anos e com capacidade para 168 detentos.

Agência News Cariri