O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (27), 56 dos 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que flexibiliza o licenciamento ambiental no Brasil. A decisão retoma dispositivos considerados polêmicos por ambientalistas, como o autolicenciamento para obras de porte médio e a transferência da definição de regras ambientais da União para estados e o Distrito Federal. Críticos afirmam que a medida representa um dos maiores retrocessos ambientais já aprovados pelo Legislativo.

A votação ocorreu dias após a COP30, em Belém, o que gerou críticas de parlamentares da base do governo. Mesmo assim, a maioria do Congresso rejeitou os destaques apresentados por PT e PSOL. O governo, porém, conseguiu adiar a análise de sete vetos relacionados ao Licenciamento Ambiental Especial (LAE), modalidade criada para acelerar obras consideradas estratégicas. Esses pontos ainda dependem da análise da Medida Provisória 1308, que precisa ser votada até 5 de dezembro.

Com a derrubada dos vetos, voltam a valer regras que reduzem exigências de estudos ambientais e dão mais autonomia aos estados. Também cai a proteção especial da Mata Atlântica, facilitando a supressão de vegetação nativa, hoje reduzida a cerca de 24% da original. Organizações ambientais, como o Observatório do Clima, classificam o resultado como o maior enfraquecimento já registrado no licenciamento ambiental brasileiro.

No plenário, a oposição ao governo argumentou que o modelo atual impede obras e trava o desenvolvimento econômico. Já aliados de Lula afirmaram que a votação atende ao lobby de setores privados e desconsidera os riscos ambientais, podendo aumentar o desmatamento e fragilizar a participação de povos indígenas e comunidades quilombolas afetadas por projetos.

Matheus Moreira/ News Cariri