A Prefeitura de Juazeiro do Norte irá implantar um sistema online para marcação de exames e consultas com o objetivo de reduzir filas. A medida faz parte do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) feito após o Ministério Público instaurar procedimento administrativo para apurar o elevado número de pessoas nas filas da Central de Marcação de Consultas.
Duas audiências públicas chegaram a ser realizadas para tratar sobre a superlotação da Central.
No TAC, a Prefeitura se comprometeu a realizar a descentralização do serviço de marcação de todos os exames e consultas no município, de forma que cada Unidade Básica de Saúde (UBS) seja responsável pelo agendamento dos serviços aos pacientes residentes nas áreas abrangidas pelos equipamentos. Além disso, foi acordada a implementação do sistema digital e a capacitação dos servidores durante período de teste.
O sistema deve ser implantado no prazo de noventa dias a contar da data no início dos testes. Durante a capacitação dos profissionais, as UBS devem manter o atendimento. O órgão ministerial se comprometeu a acompanhar todas as fases de implantação do sistema de marcação de exames e consultas. O não cumprimento das cláusulas acarretará na cobrança de multa diária no valor de R$ 1.000,00, que será destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID).