Governo pede ao Supremo suspensão de políticas estaduais sobre o ICMS que incide no diesel

O governo do presidente Jair Bolsonaro, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda as políticas estaduais sobre o ICMS que incide no óleo diesel.

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é estadual. Em março, uma lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada por Bolsonaro definiu que deveria haver em todo o país uma alíquota única do ICMS sobre o diesel.

Antes da sanção dessa lei, a cobrança do ICMS era feita por um percentual sobre o preço, e cada estado tinha autonomia para estabelecer o próprio percentual. Agora, portanto, deve haver um valor fixo para todos os estados.

Os secretários estaduais de Fazenda se reuniram em março e fixaram um valor único do ICMS a ser cobrado nos combustíveis, mas permitiram descontos. O valor estabelecido na ocasião foi de R$ 1,006 por litro de óleo diesel S10, o mais usado no país.

O governo argumenta, porém, que o valor definido ficou mais alto do que o cobrado anteriormente, o que permite aos estados burlar a lei sancionada.

Segundo a ação apresentada pelo governo ao STF, há “persistência da prática de alíquotas assimétricas”, o que, argumenta a AGU, “onera significativamente os contribuintes, que já se encontram pesadamente impactados pela variação drástica do preço dos combustíveis na atual conjuntura”.

Entrou em vigor no último dia 10 o mais novo reajuste sobre o preço diesel. O aumento foi de 8,9% no preço pago pelas distribuidoras, e o valor médio do litro subiu de R$ 4,51 para R$ 4,91.

Em meio à crise causada pelos sucessivos aumentos nos preços dos combustíveis, o governo trocou o presidente da Petrobras e o ministro de Minas e Energia.

Júlia Duailibi: Troca no MME não muda preço de combustíveis;
Gasolina vai continuar cara mesmo com troca na Petrobras.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a afirmar que a mudança no ICMS geraria redução de R$ 0,27 por litro de diesel.

Fonte: G1

Ceará tem alerta de chuvas intensas com ventos de até 100 km/h

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu dois alertas de chuvas intensas com ventos de até 100 km/h no Ceará a partir desta sexta-feira (13). Os avisos são válidos em todo o Estado, até as 10h de sábado (14), no entanto, podem ser renovados.

Nos alertas, estão vigentes dois graus distintos de severidade. No grau de nível 2, ou “perigo” estão quatro municípios cearenses, são eles: Acaraú, Amontada, Aquiraz e Aracati, que podem receber chuvas entre 30 e 60 milímetros por hora ou 50 e 100 milímetros por hora, com rajadas de vento de 60 a 100 km/h.

Nesta classificação, há risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.

Já para o nível 1, também chamado de “perigo potencial”, o Inmet incluí 114 cidades cearenses, com possibilidade de chuvas entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia, além de ventos intensos com rajadas de 40 a 60 km/h.

Apesar de abranger maior parte do Estado, há baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.

Previsão da Funceme

A previsão da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) para o fim de semana é de tendência de chuvas mais expressivas nas macrorregiões do norte do estado, com alta possibilidade de chuva no Cariri e no sul do Sertão Central e Inhamuns. A intensidade da chuva deverá variar de fraca a moderada em todas as macrorregiões.

Fonte: G1

Ibama anuncia audiências públicas sobre projeto de extração de urânio no Ceará

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) vai promover nos próximos dias 7, 8 e 9 de junho audiências públicas sobre o estudo e relatório de impacto ambiental do Projeto Santa Quitéria, de extração de urânio na cidade. As reuniões vão ocorrer nos municípios de Santa Quitéria, Itatira (Lagoa do Mato) e Canindé, na Região Central do Ceará.

O Projeto Santa Quitéria terá investimento de R$ 2,3 bilhões e vai produzir anualmente 1,05 milhão de toneladas de fertilizantes fosfatados e 220 mil toneladas de fosfato bicálcico para atendimento da agropecuária das regiões Norte e Nordeste. Além de 2,3 mil toneladas de concentrado de urânio, que será utilizado como matéria-prima para fabricação de combustível para geração de energia termonuclear.

Após a realização de pesquisas e estudos que confirmaram a presença de fosfato (predominante) e urânio na Fazenda Itataia, no Ceará, a Indústrias Nucleares do Brasil (INB) formalizou uma parceria com uma empresa privada do setor de fertilizantes.

A Galvani ganhou a licitação e ficou responsável pelos investimentos e por desenvolver os processos, a engenharia, os estudos para o licenciamento ambiental, a construção e a montagem do empreendimento do Projeto Santa Quitéria.

Defensores do projeto argumentam que o empreendimento vai gerar empregos, aumentar a renda e oportunidades de negócios em toda a região. Moradores da região temem efeitos nocivos com a manipulação do material radioativo.

Fonte: G1

Doença celíaca: substituição adequada do glúten evita danos ao organismo

Nesta segunda-feira (16), celebra-se o Dia Mundial de Conscientização sobre a Doença Celíaca. A enteropatia permanente acomete indivíduos geneticamente predispostos e ocorre quando o consumo de glúten – proteína presente no trigo, na cevada e no centeio – desencadeia uma inflamação intestinal capaz de gerar lesões, atrofiar alguma extensão da mucosa e comprometer a absorção de nutrientes e micronutrientes, podendo causar desnutrição e diversas consequências associadas.

Conhecer as circunstâncias em que a condição se manifesta, saber identificar os sintomas sugestivos e buscar orientação médica em tempo hábil são condutas indispensáveis para uma melhor qualidade de vida.

Nesse sentido, Edna Marques, médica gastroenterologista atuante no Hospital Infantil Albert Sabin (Hias), equipamento vinculado à Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), esclarece dúvidas frequentes relacionadas à patologia.

Confira a entrevista:

Quais os principais sintomas possivelmente relacionados à doença celíaca?
E.M.: Uma tríade clássica chama a atenção dos médicos diante de quadros suspeitos relatados. Desnutrição, diarreia e distensão abdominal associadas à hipotrofia glútea são aspectos observados na literatura. No entanto, com a disseminação de conhecimentos e com a assistência precoce, os quadros não têm evoluído para estágios mais severos.

Pode haver algum outro indício?
E.M.: É preciso ter atenção aos quadros oligossintomáticos, quando surgem poucos ou leves incômodos. Às vezes, uma anemia crônica inespecífica pode indicar doença celíaca em virtude da má absorção do ferro. Além disso, alterações de transaminases hepáticas (enzimas que atuam catalisando diversas reações), vômitos e constipação são pontos diferenciais.

Pessoas geneticamente predispostas necessariamente desenvolvem distúrbios?
E.M.: Há um grupo que apresenta um quadro latente e permanece assintomático apesar da presença de anticorpos de histocompatibilidade e de eventuais diagnósticos positivos.

No que consiste o protocolo de investigação para a obtenção do diagnóstico?
E.M.: O diagnóstico hoje é feito a partir de diversas variáveis, dentre as quais incluem-se exames de autoanticorpos, antitransglutaminase (principalmente da classe IgA) e antígeno de histocompatibilidade (HLA, DQ2 e DQ8). No entanto, é importante enfatizar: não é apenas um exame positivo que fecha o diagnóstico e, sim, um conjunto de análises a partir de uma clínica sugestiva, ambos complementados por biópsia duodenal e, conforme já mencionado, pelo antígeno de histocompatibilidade.

Ao se descobrir a doença, qual deve ser a providência?
E.M.: Cumprir todas as orientações médicas e retirar o agente agressor. Ou seja, cortar o glúten da alimentação de maneira permanente. Para isso, é importante contar com o apoio de profissionais – incluindo o acompanhamento psicológico –, da família, dos amigos e de associações voltadas à causa.

A conduta pode ser adotada sem quaisquer prejuízos nutricionais?
E.M.: Há substituições possíveis, incapazes de acarretar danos. Ao suprimir o glúten da sua dieta, você pode compensar o consumo de carboidratos com outras alternativas, a exemplo do arroz e da banana. Além disso, hoje, há opções de trigo sem glúten. Há, ainda, pessoas absolutamente saudáveis, sem qualquer restrição, que retiram o glúten e a lactose da alimentação sem nenhuma indicação. Eu, particularmente, não vejo como algo necessário, exceto quando há justificativas plausíveis.

Uma vez confirmada, a enfermidade precisará ser avaliada por especialistas durante toda a vida?
E.M.: A doença celíaca não tem cura. Por isso, é importante haver assistência médica e nutricional permanente.

Quais exames e consultas devem compor o acompanhamento periódico?
E.M.: Recomenda-se que, após o diagnóstico, anualmente, façam-se exames para saber como está o ferro, o cálcio, a vitamina B12, o fígado e os rins. A endoscopia pode ajudar a identificar se há lesões de atrofia e deve ser prescrita de acordo com a necessidade. Se você nota que aquele paciente transgride a dieta com frequência, a atenção ao caso dele deve ser redobrada. Cada situação tem que ser analisada individualmente.

A condição pode se manifestar ao longo de qualquer faixa etária?
E.M.: A doença celíaca costuma se apresentar em torno de seis meses após a ingestão do glúten ser incorporada à dieta. Por exemplo, um bebê de meio ano de vida, ao iniciar o consumo da proteína, caso seja predisposto ao problema, deverá expressar sintomas com cerca de um ano de idade. No entanto, quanto mais se estuda, mais se descobre gente externando os sinais da doença ao longo da vida adulta. Ou seja, o período de latência pode durar décadas sem o aparecimento de sintomas sugestivos.

Uma descoberta tardia aumenta a chance de complicações?
E.M.: Pode acontecer, mas, nem sempre, a gente encontra um celíaco com lesão no intestino. A doença causa, sim, um processo inflamatório, porém, às vezes, pode ser leve e não causar uma atrofia de uma maneira total. Isso precisa ser avaliado de forma individualizada.

Também se ouve falar em intolerância ao glúten “não celíaca”. Como defini-la?
E.M.: Nesse caso, as reações ao consumo de glúten são transitórias e não apresentam repercussões negativas para a vida do paciente se ele consumir a proteína esporadicamente. Entretanto, só a avaliação diagnóstica poderá definir com certeza em qual circunstância o quadro está inserido.

Ao desmistificar a doença celíaca, qual deve ser a importância da conscientização contínua?
E.M.: Diante de qualquer suspeita, ao definir o diagnóstico, cumprir a dieta rigorosamente é fundamental, mas, de maneira concomitante, é preciso controlar o estresse, conhecer restaurantes com cardápios voltados aos celíacos e, além disso, buscar a serenidade psicológica. Esse é um importante ponto de debate. Há mães, por exemplo, que evitam a ida do filho celíaco ao supermercado com medo de que ele sinta o cheiro do glúten que emana das seções de padaria. Isso não existe. Para que haja reação, é preciso comer o alimento.

Além disso, o medo da contaminação cruzada também pode causar muita aflição. Higienizar bem os utensílios é suficiente. Não há necessidade de montar cozinhas exclusivas dentro de casa para os celíacos. É preciso lutar contra esse conflito de angústia e não confundir evidências com experiências sem comprovação.

Fonte: Governo do Ceará

Ceará App passa a oferecer 100 serviços digitais do Governo do Estado em um único lugar

Facilitar o acesso de cidadãs e cidadãos aos serviços do Governo do Ceará é o objetivo do Ceará App, aplicativo do Estado que agora reúne em um único lugar 100 serviços. Além de acesso a projetos de ação social e cidadania, também foram recém adicionados ao aplicativo serviços do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran/CE). O Ceará App está nas lojas Google Play e App Store.

Entre os serviços disponíveis, estão: consulta simples e completa sobre veículos, emissão e validação de certidão negativa, licenciamento e taxas e multas. Além de, consulta de pontuação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e informações sobre situação de veículo de transporte escolar e clonagem de veículo.

O Ceará App agora também conta com um espaço para informações sobre serviços de ação social e cidadania. Ele possibilita acesso ao Big Data Social, plataforma que concentra dados da Proteção Social do Ceará relacionados a mais de 1,9 milhão de famílias; e à Plataforma Mais Infância, que reúne informações de ações e indicadores do Programa Mais Infância Ceará.

Entre os demais órgãos com serviços no aplicativo, estão: Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos humanos (SPS), Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), Companhia de ÁGUA E Esgoto do Ceará (CAGECE), Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedet), Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), Corpo de Bombeiros, Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (SEFAZ), Secretaria da Educação do Estado do Ceará (SEDUC), Procuradoria Geral do Estado do Ceará (PGE), Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (FUNCEME), Secretaria da Saúde do Ceará (SESA) e Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri).

Por quê e como avaliar o aplicativo?

Para contribuir na melhoria e na ampliação dos serviços ofertados pelo Ceará App, cidadãs e cidadãos podem avaliar o aplicativo diretamente nas lojas Google Play e App Store, na aba “Classificações e Avaliações”, seguindo para o botão “Avaliar”.

Fonte: Governo do Ceará

Entenda porque o Festival Expocrato de 2022 pode ser o maior da história

POR AGÊNCIA NEWS CARIRI

Depois de dois anos suspenso por causa da pandemia de Covid-19, o Festival Expocrato volta com tudo em 2022. Os números não negam. Somente nas primeiras 24 horas de vendas de ingressos, mais de 30 mil pessoas já garantiram o passaporte para o maior evento de entretenimento do Norte/Nordeste do Brasil. A procura se mantém alta tanto no site (Bilheteria Virtual) como nos pontos de vendas presenciais.

Por trás do boom na busca pelos ingressos, dois motivos: o sucesso da programação —que reúne os maiores nomes da cena musical brasileira na atualidade— e o anseio das pessoas em experimentarem novamente os momentos festivos após o período mais difícil da crise sanitária mundial. Com esses ingredientes, o Festival Expocrato 2022 caminha para ser o maior da história e pode se consolidar como um divisor de águas na história de sucesso do evento.

A festa acontece entre os dias 10 e 17 de julho, no Parque de Exposições Pedro Felícia Cavalcante, com abertura dos portões às 19 horas. A entrada é permitida a pessoas maiores de 16 anos. Neste ano, para garantir a segurança de colaboradores e do público, o Festival vai exigir a apresentação do comprovante de vacinação contra a Covid-19. Espera-se um retorno triunfal.

Crato se torna primeira cidade do Cariri a implantar Conselho de Igualdade Racial

Crato sem Racismo. Com esse tema, foi realizada na quarta-feira, 11, no auditório da Prefeitura Municipal do Crato, a posse dos membros do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR, biênio 2022/2024, com composição paritária de órgãos de entidades públicas e organizações da sociedade civil.

Este é o primeiro conselho criado no município e na região do Cariri com atribuições voltadas para o enfrentamento das questões referentes às desigualdades étnico-raciais e para o combate ao preconceito racial e/ou étnico.

Serão 14 conselheiros, sendo sete do poder público e sete da sociedade civil, e seus respectivos suplentes. Dos órgãos governamentais, os membros são da Assessoria de Políticas Públicas para Promoção da Igualdade Racial, das Secretarias de Desenvolvimento Social, Educação, Saúde, Desenvolvimento Econômico, Cultura, e Escola de Gestão Pública Municipal.

Da sociedade civil, os membros serão de Entidades e/ou Movimentos Sociais de Defesa da População Negra, de Mulheres Negras, da Juventude Negra, de Entidades e/ou Movimento Social Indígena, de Povos de Terreiro, de Povos e Comunidades Tradicionais, e do Núcleo de Estudos Raciais e/ou Étnicos de Instituição de Ensino Superior.

Durante a posse, o prefeito Zé Ailton Brasil enalteceu a maneira como foi construída a lei, desde a elaboração do projeto de lei até a sanção do mesmo. “Essa lei não foi uma lei impositiva, ela foi construída ouvindo os movimentos sociais, a sociedade civil, e discutindo quais os pontos poderíamos avançar em termos de igualdade racial”, disse.

Para o vice-prefeito, André Barreto, a posse do conselho oficializa que a gestão pública entra de fato nessa política de promoção da igualdade racial. “Nós precisamos construir juntos daqui pra frente. É uma luta, um trabalho que não é fácil. Tenho certeza que com a existência do conselho, as atividades desenvolvidas, congregando com o poder público e com toda a sociedade, a gente consegue avançar mais rapidamente nessa temática”.

Também estiveram participando do momento, a Assessora Municipal de Direitos Humanos e Movimentos Sociais, Otonite Cortez, os representantes da Assessoria de Políticas Públicas para Promoção da Igualdade Racial, Renan Sales, dos Povos de Terreiro, Babá Edilson de Omolu, do Grunec e da Frente de Mulheres do Cariri, Verônica Carvalho, dos Povos Indígenas, Victor Cariri, dos Povos e Comunidades Tradicionais, Dona Teresinha, e os vereadores Pedro Lobo, Fernando Brasil e Alex Saraiva.

Juazeiro do Norte: Prefeitura lança edital para contratar estagiários com bolsa de até R$ 830

A Prefeitura de Juazeiro lançou edital para preenchimento de vagas imediatas e cadastro de reserva para programa de estágio remunerado, em parceria com o Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE. As inscrições e a prova seletiva serão realizadas de forma on-line, para estudantes de nível médio, técnico e superior.

O estágio contará com uma jornada de 30 horas semanais, com remuneração de R$510 para os bolsistas de nível médio e técnico, e R$ 830 para nível superior, além de auxílio transporte de R$ 4,90 por dia estagiado.

As inscrições serão recebidas somente via internet, pelo site: www.ciee.org.br, no período de 11 a 23 de maio, e o candidato tem de estar em conformidade com os requisitos estabelecidos em edital, como ter idade mínima de 16 anos e estar matriculado em um curso equivalente a área onde se quer estagiar.

Confira o edital na íntegra:

https://www.juazeirodonorte.ce.gov.br/arquivos/7371/EDITAL_012022_2022_0000001.pdf