O partido Rede Sustentabilidade e a União Nacional dos Estudantes (UNE) pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (30) que a Corte declare inconstitucional o despacho do Ministério da Educação (MEC) que diz que instituições federais de ensino não podem cobrar comprovante de vacinação na volta das aulas presenciais.
Em despacho publicado no “Diário Oficial da União” nesta quinta, o ministro Milton Ribeiro, disse que instituições federais de ensino não podem cobrar vacina contra a Covid-19 para restabelecer a volta das aulas presenciais. Em vez disso, devem aplicar os protocolos sanitários determinados em resolução do Conselho Nacional de Educação para evitar o contágio.
Ribeiro argumentou que cobrar a vacina seria uma forma indireta de torná-la compulsória, o que, segundo ele, só pode ser feito por meio de lei.
No pedido, a Rede e a UNE afirmam que a determinação do MEC deve ser derrubada para que os estudantes que precisam frequentar as instituições federais de ensino “não sofram com lacunas de vacinação”.
“Quando a opção pela ausência de uma das únicas prevenções possíveis é deliberadamente imposta pelo Ministro da Educação, em linha com o propagado pelo presidente da República, e ceifa a vida de um único cidadão, não há mais motivos para acreditar no Estado”, dizem os autores do pedido.
A petição da Rede e da UNE foi incluída em uma ação que já tramitava na Corte, que questionava portaria do Ministério do Trabalho que proibia as empresas de exigirem comprovantes de vacinação contra a Covid, por exemplo, na hora de contratar empregados. O relator é o ministro Luís Roberto Barroso.
Rede e UNE dizem ainda que proibir a exigência do certificado de vacinação nas universidades e institutos federais pode afastar das aulas os estudantes preocupados com a pandemia.
“Alunos dessas instituições de ensino, temerários de serem contaminados pelo novo coronavírus ou por suas variantes, vitimando sua própria saúde e a daqueles do seu convívio próximo, podem optar por não mais frequentar as aulas”, afirma o pedido da Rede e da UNE.
“Ou seja, prejudicam-se aqueles que seguem as prescrições sanitárias de vacinação em prol de benefício artificial e inconstitucional daqueles que optam por não se vacinar contra um vírus altamente contagioso e infeccioso”, completa o documento.
Outros partidos, como o PDT e o PT, também apresentaram ações contra o despacho do MEC.
‘Absurdo’
Em entrevista na cidade de Lençóis Paulista (SP), o ministro da Educação, Milton Ribeiro, foi questionado sobre o despacho que assinou. Ele afirmou que a pessoa que está vacinada “não tem que temer” quem não está imunizado. “Afinal, ele [o aluno] acredita ou não na vacina? É uma questão pessoal”, declarou.
“Enquanto não há lei federal, eu não acho correto nenhum reitor, seja de instituto ou universidade federal, exigir uma certidão, um passaporte de vacina, acho um absurdo”, acrescentou Ribeiro.
Passaporte da vacina
O presidente Jair Bolsonaro e seus aliados são contrários ao chamado passaporte da vacina, que é a exigência da imunização para acessos a certos locais.
Especialistas em saúde, no entanto, entendem que a medida é essencial para estimular a vacinação daqueles que ainda não se vacinaram e, assim, conter a pandemia de Covid, que volta a crescer no mundo todo.
Dezessete entidades divulgaram nota em que afirmam que o despacho do ministro Milton Ribeiro desrespeita a autonomia das universidades federais e impede a adoção de medidas que visam a garantir a vida.
“Consideramos que o despacho do senhor ministro da Educação, nesta data, além de desrespeitar a autonomia constitucional das instituições de ensino superior, está errado no mérito, por impossibilitar – verbo que emprega o ato ministerial – a adoção de medidas indispensáveis para garantir o direito, também constitucional, à vida”, afirmam as entidades.
Entre as signatárias do documento, estão a Academia Brasileira de Ciências, a Academia Nacional de Medicina e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência.
Fonte: G1
