O vice-presidente da CPI da Covid, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou nesta quarta-feira que, até o final do dia, os pedidos de indiciamento do presidente Jair Bolsonaro, de deputados e de ministros chegarão à Procuradoria-Geral da República (PGR).
“Até o final do dia de hoje chegará separado o que é de competência do senhor procurador, no que tange ao presidente Jair Bolsonaro, os deputados e os senhores ministros de Estado”, afirmou Randolfe.
O vice-presidente da CPI deu uma entrevista ao lado de colegas da comissão depois de encontros com o procurador-geral da República, Augusto Aras, e com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na visita a Aras, os senadores apresentaram o relatório final da CPI, aprovada na terça-feira (26). O relatório pede o indiciamento de Bolsonaro por nove crimes que, segundo a CPI, o presidente cometeu ao longo da pandemia. Há pedidos de indiciamento também para deputados e para ministros, além de empresários, médicos e outros profissionais. No total, são 80 pedidos de indiciamento.
Expectativa sobre Aras
Após o encontro com Aras, senadores relataram que o procurador-geral foi “firme” ao receber o relatório.
“O que me chamou atenção, eu que sou muito crítica ao PGR, é que a resposta do procurador foi muito firme. E óbvio que nós temos que dar esse benefício de que não só foi firme como ele mesmo adiantou fazendo um pedido à comissão, para que não atrasasse o processo, inclusive de análise e posteriormente denúncia, que nós pudéssemos já encaminhar ainda hoje esse fatiamento”, afirmou.
Tebet reforçou que a PGR tem um prazo de 30 dias para se manifestar sobre os pedidos.
“Diferentemente de outras vezes, de outros posicionamentos do procurador, eu vi por parte dele uma firmeza de propósito, a ponto de ele afirmar: ‘Eu tenho consciência que represento aqui todo um órgão de fiscalização e controle, que é o Ministério Público’”, completou a senadora.
Relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL) detalhou que, durante o encontro, houve o relato de “constrangimento” que investigados pela comissão criaram ao dizer que já havia um prazo para Aras arquivar os pedidos.
“Nós lembramos ao procurador que a investigação se fez à luz do dia, com acompanhamento da sociedade e que nós acessamos provas indiscutíveis. Aliás, sobre isso, há um consenso no Brasil e há uma repercussão muito grande do relatório no mundo. E em determinado momento o procurador-geral da República confessou que ele tem consciência do dever de fazer. E ainda lembrou, nós não pedimos, que a jurisdição da Procuradoria-Geral da República e do Supremo Tribunal Federal é do Senado Federal”, disse Renan.
Já o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), lembrou que o fatiamento dos pedidos de indiciamento se deu por “dever de cautela”. “De nada serviria se nós tivéssemos passado esses seis meses, tivéssemos apurado o que vocês presenciaram, o que vocês viram, e se esse relatório não tivesse consequência”, disse.
A medida, adicionou Humberto Costa (PT-PE) serve para garantir que cada processo “vá para o lugar certo”.
“Se a gente mandar tudo isso para a PGR, é ela que vai decidir quando vai mandar para São Paulo, para onde vai mandar no caso de tal estado. Então a gente já vai fazer isso separadamente”, explicou.
Fatiamento
O relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), que estava na comitiva de senadores, explicou que a comissão vai entregar os pedidos de indiciamento de forma fatiada. Isso significa que a própria CPI vai separar quais pedidos de indiciamento são de responsabilidade de qual órgão do Ministério Público.
A PGR, por exemplo, é responsável pelas autoridades com foro privilegiado, como é o caso do presidente da República, dos deputados e dos ministros.
Também serão enviados pedidos de indiciamento para o Ministério Público de São Paulo e para o do Amazonas.
São Paulo ficará com o caso da operadora de Saúde Prevent Senior, acusada pela CPI de promover estudos com medicamentos ineficazes contra a Covid e omitir mortes de pacientes.
Amazonas ficará com as autoridades e profissionais que foram alvo da CPI em razão do colapso da saúde no estado no pico da segunda onda da Covid, no início do ano.
“Nós comunicamos ao PGR que iríamos fatiar a investigação e enviarmos apenas aqueles indiciados que tivessem foro especial compatível com a PGR”, afirmou Renan.
Randolfe completou: “Deixamos claro a necessidade da repartição das competências de cada um dos indiciados. Ou seja, a Aras caberá o encaminhamento das pessoas com prerrogativa de foro”.
‘Poderemos avançar’
Pouco depois da reunião com os senadores, Aras escreveu em uma rede social que o Ministério Público pode avançar nas apurações das autoridades com foro privilegiado.
“Esta CPI já produziu resultados. Temos denúncias, ações penais, autoridades afastadas e muitas investigações em andamento e agora, com essas novas informações poderemos avançar na apuração em relação a autoridades com prerrogativa do foro nos tribunais superiores”, disse o procurador-geral.
Fonte: G1
