O governo Bolsonaro está prometendo a seus aliados acelerar a liberação das emendas parlamentares para garantir a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional dos Precatórios, que vai viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil de no mínimo R$ 400 em 2022, o da eleição presidencial.
Segundo líderes partidários ouvidos pelo blog, o Palácio do Planalto estava demorando a pagar as emendas parlamentares, recursos que deputados e senadores destinam a suas bases eleitorais, mas agora mandou a mensagem a seus aliados de que vai acelerar o processo de empenho e pagamento para aprovar a PEC dos Precatórios até novembro tanto na Câmara como no Senado Federal.
A PEC dos Precatórios vai permitir que a União pague, no próximo ano, R$ 40 bilhões dos R$ 89 bilhões de dívidas judiciais que o governo federal tem de honrar. O restante, quase R$ 50 bilhões, poderá ser usado para abater dívidas com a União de seus credores ou então fazer o parcelamento em dez parcelas.
Além disso, a PEC muda a forma de cálculo do teto dos gastos públicos desde 2016, ano de sua criação.
Em vez de as despesas do governo serem corrigidas pela inflação de julho a junho, passarão a ser atualizadas pela inflação de janeiro a dezembro. Com essa mudança, o governo abriria um espaço no teto dos gastos públicos no ano que vem de R$ 40 bilhões.
Somados aos R$ 50 bilhões de adiamento de precatórios, a União teria uma margem para gastos no ano que vem de R$ 90 bilhões.
A aprovação da PEC dos Precatórios é classificada dentro do Palácio do Planalto como a mais importante do ano, porque vai garantir o pagamento do Auxílio Brasil de no mínimo R$ 400 no próximo ano a 17 milhões de famílias.
A medida é vista como a maior aposta do presidente Jair Bolsonaro para melhorar sua imagem junto ao eleitorado, principalmente da região Nordeste.
Fonte: G1/Blog do Valdo Cruz
