Homem condenado por latrocínio de policial militar paulista é preso em Tauá

Cearense condenado a 20 anos de detenção ficou preso em São Paulo por um ano e depois foi solto por excesso de prazo; prisão ocorreu nesta segunda-feira na cidade cearense de Tauá.

Um homem condenado a 20 anos de detenção pelo crime de latrocínio que teve como vítima um policial militar paulista foi preso nesta segunda-feira (20) no município de Tauá, no interior do Ceará. O crime foi cometido no ano de 2010.

De acordo com a Secretaria da Segurança Pública, o homem ficou preso em São Paulo pelo período de um ano, mas foi solto por excesso de prazo. Após o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) expedir um mandado de prisão contra ele, policiais civis de Tauá fizeram buscas na região e o encontraram no Bairro Bezerra e Sousa.

Além do crime de latrocínio em São Paulo, o preso tem passagens por roubo e porte ilegal de arma de fogo no Ceará. Agora ele se encontra à disposição da Justiça.

Fonte: G1/Ceará 

Detran-CE realiza preparativos para retomada do programa CNH Popular

niciativa, que viabiliza aquisição da 1ª habilitação às pessoas de baixa renda, beneficiará 20 mil cearenses

O Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) segue realizando os preparativos necessários para a retomada do programa CNH Popular, que tem a abertura de inscrições previstas para o mês de outubro. Conforme anunciado pelo governador Camilo Santana, a expectativa é que 20 mil pessoas de baixo perfil aquisitivo sejam contempladas, com a habilitação nas categorias A (moto) e B (carro).

Criado em 2009 e com 139 mil pessoas habilitadas por meio da iniciativa até o momento, os candidatos que optarem pela categoria A receberão um capacete, garantido através da Lei nº 15.931 de dezembro de 2015, e que atende às exigências legais.

O superintendente do Detran-CE, Maximiliano Quintino, considera que a oportunidade representa muito para os cearenses. “Sabemos que adquirir a primeira habilitação é o anseio de milhares de cidadãos e um programa completo como este simboliza uma conquista e uma realização, fazendo com que estas pessoas se sintam valorizadas e com maiores oportunidades junto ao mercado de trabalho”.

Em breve, o Detran-CE divulgará mais informações sobre as inscrições da CNH Popular. É importante que os interessados estejam atentos e não respondam às falsas solicitações de cadastro que circulam em redes sociais.

Fonte: Governo Estadual do Ceará

Com investimento de R$ 198 milhões, nova etapa do Programa Sinalize vai melhorar vias de todos os municípios do Ceará

Contribuir para a implementação de vias municipais mais seguras, com bom pavimento e boa sinalização vertical e horizontal, é a proposta do programa estadual Sinalize. A nova etapa do programa do Governo do Ceará foi lançada nesta segunda-feira (20), com transmissão ao vivo pelas redes sociais. São R$ 198 milhões em investimentos para melhoria de tráfego em todas as cidades cearenses.

“Ter uma rua bem pavimentada, bem sinalizada ajuda o motorista e também organiza o trânsito. Esse é o grande objetivo do programa Sinalize. A nossa meta nesta etapa são 3.900.000 metros quadrados (m²) de asfalto”, detalhou o governador Camilo Santana, que esteve acompanhado de outras autoridades durante o lançamento. “Outro ponto importante deste programa é a importância de o estado fazer investimentos que vão gerar empregos na região”, apontou.

O Sinalize – Programa de Segurança no Trânsito realizará requalificação viária e sinalização de trânsito para diminuir o número de acidentes nos municípios. A Superintendência de Obras Públicas (SOP) será a responsável pela execução das intervenções, em parceria com Departamento Estadual do Trânsito (Detran-CE) e prefeituras municipais.

“Sabe a importância de pavimento asfáltico quem mora no interior, quem mora em ruas não pavimentadas. Porque conhece o desconforto e a insegurança por falta de sinalização, por falta de um bom pavimento. Este programa vai melhorar muito a vida das pessoas no Interior e refletir na educação e saúde dos municípios”, afirmou o superintendente de Obras Públicas, Quintino Vieira.

A extensão de malha asfáltica com que cada município será contemplado varia de acordo com o número de habitantes, escalonada entre 10 mil m², 20 mil m² e 30 mil m².

“O Ceará é o estado no Brasil que mais investe em termos absolutos. São quase 200 milhões investidos numa área fundamental que é a infraestrutura, que trará mais conforto e segurança, onde o empreendedor poderá escoar a sua produção. Isso demonstra a capacidade de compromisso com a população cearense”, destacou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Evandro Leitão.

Como funciona

O Sinalize é realizado por meio de acordo firmado entre a Superintendência de Obras Públicas (SOP) e as prefeituras. As gestões municipais submetem seus projetos para aprovação e execução do órgão estadual. Ao mesmo tempo, se comprometem a intensificar as ações de segurança e educação no trânsito, efetivando as responsabilidades inerentes a elas estabelecidas pela Política Nacional de Trânsito.

“O programa Sinalize, que tem esse viés de diminuir e prevenir os acidentes e mortes no trânsito, também serve para melhorar a infraestrutura de nossas cidades. Esses investimentos só vão melhorar a qualidade de vida dos cearenses”, disse o presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e prefeito de Chorozinho, Francisco de Castro Menezes Júnior.

A partir do ato da assinatura de pactuação por parte dos gestores estaduais e municipais, a SOP começa a receber para análise os projetos de intervenção de cada cidade que aderiu ao programa. Caso aprovada a viabilidade para o início das melhorias viárias, a SOP passa a providenciar a execução das obras. O trabalho será em parceria com o Detran-CE, responsável pela sinalização das vias.

“A maioria das prefeituras não tem condições de fazer o recapeamento e o Governo do Ceará está fazendo essas ações fundamentais para os municípios”, apontou o secretário das Cidades, Zezinho Albuquerque.

Fonte: Governo Estadual do Ceará

Mulher no Ceará ganha na Justiça direito de realizar fertilização in vitro pelo SUS

Tornar-se mãe para Paula da Costa, de 29 anos, é mais do que um simples gesto, se trata da realização de um sonho que, até então, parecia distante de virar realidade. Isto porque a mulher enfrenta problemas de infertilidade de origem tubária e, neste caso, a medida para alcançar a gravidez seria por meio da fertilização in vitro (FIV), que possui custos elevados pela rede privada de saúde, variando em torno de R$ 18 mil a R$ 23 mil.

Apesar de o procedimento não ser realizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) do Estado, Paula conquistou na Justiça o direito ao tratamento pelo Estado.

Ela entrou com uma ação após procurar a Defensoria Pública do Ceará (DPCE) e entrar em contato com o Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa) do órgão, fornecendo os documentos necessários para a ação judicial.

Foi difícil conseguir o direito de realizar o tratamento. […] A dificuldade aumentou devido ao procedimento não ser feito no SUS do Ceará, [mas] como eu desejo ter uma família, estamos dispostos, eu e meu marido, a enfrentar. Tenho fé em Deus que tudo dará certo”, disse Paula.

PROCURA PELA REPRODUÇÃO ASSISTIDA

De acordo com a supervisora do Núcleo de Defesa da Saúde, Yamara Lavour, de 2019 a 2021, a DPCE lidou com dois pedidos de ação judicial para o custeio da fertilização in vitro pela rede de saúde pública.

“Nós prestamos essa assistência integral e gratuita à população vulnerável para promover esse direito à saúde, onde se inclui o direito ao tratamento em caso de infertilidade do homem ou da mulher”, detalha.

No entanto, a procura pelo procedimento não é algo comum entre a população junto à instituição. Lavour acredita que isso possa ocorrer pela falta de conhecimento das pessoas sobre os seus direitos perante o judiciário ou mesmo pela falta de divulgação sobre o assunto nesses casos.

Para solicitar a judicialização da fertilização in vitro pelo SUS com a DPCE, é necessário que os pacientes comprovem estar em situação de vulnerabilidade financeira e tenham um relatório médico que confirme o diagnóstico de infertilidade. Além disso, o tipo de tratamento especificado no documento deve se enquadrar em um caso de urgência pela FIV.

EMBASAMENTO JURÍDICO

Segundo a supervisora, o direito constitucional à saúde e ao planejamento familiar fundamenta o pedido de custeio pelo SUS no tratamento de reprodução assistida. Ela cita ainda a Lei Nº 9263/1996, “que trata do planejamento familiar e garante o exercício desse direito através de disponibilidade de métodos e técnicas de concepção e contracepção aceitos”.

De modo geral, no âmbito judiciário, as decisões da FIV em relação ao SUS são favoráveis, conforme Lavour. Já em casos relacionados a planos de saúde, apesar de pouco comuns, “o judiciário é meio dividido, ora tem decisões favoráveis ora desfavoráveis, então não existe um consenso em relação à questão”.

Fonte: Diário do Nordeste

Juazeiro apresenta retorno às aulas no município através de live nesta quinta (23)

Por Yago Pontes / Agência News Cariri

Em nota publicada no seu site oficial, a Prefeitura de juazeiro anunciou a realização de uma live, esta quinta-feira (23), em seus canais oficiais para tratar do plano de retorno às aulas presenciais pelo município.

De acordo com a publicação, a live abordará “pontos específicos relacionados à governança, ao administrativo-financeiro, protocolos sanitários que devem ser implantados e seguidos nas unidades escolares, bem como orientações pedagógicas e gestão de pessoas envolvidas no processo.”

“É um momento importante e de diálogo com toda a comunidade, onde iremos explicar todo o nosso planejamento, baseado nas discussões do comitê, priorizando a segurança e, sobretudo, a vida”, afirmou a a Secretária de Educação, Pergentina Jardim

Apesar disso, Pergentina informou não haver uma data específica para a retomada das aulas. Segundo a titular, isso se dá por que o plano foi apresentado a 90 unidades escolares e deve se adequar a realidade de cada uma delas. “O município tem investido na formação dos gestores para que estejam preparados quando este retorno for efetivamente possível”, concluiu.

O Plano foi elaborado a partir das discussões do Comitê Municipal de Retorno Seguro, que conta com a participação de 23 membros, representando diversos segmentos da sociedade, incluindo profissionais da Secretaria de Saúde, que acompanham o controle de monitoramento epidemiológico.

Delegada negra barrada em loja poderia ter prendido segurança por racismo, diz Polícia Civil

Vítima relatou que foi impedida de entrar no estabelecimento por um funcionário da loja, que alegou ‘questões de segurança’. Policiais apreenderam equipamentos de vídeo da loja com autorização judicial.

A delegada negra Ana Paula Barroso, diretora-adjunta do Departamento de Proteção aos Grupos Vulneráveis, da Polícia Civil do Ceará, poderia ter prendido o segurança que a impediu de entrar no estabelecimento, disse a Polícia Civil nesta segunda-feira (20). A polícia investiga o caso como suspeita de racismo.

“Ela [a delegada barrada na loja] estava com uma sacola de uma loja popular e não sabe dizer de fato o que houve. Ela só lembra do funcionário dessa loja a retirando do estabelecimento dizendo que ela teria que sair dali por motivo de segurança. Ela poderia inclusive dar voz de prisão e prendê-lo em flagrante pelo fato de estar consternada. Ela ficou em choque e não deu voz de prisão”, afirmou a titular da Delegacia de Defesa da Mulher de Fortaleza, Anna Cláudia Nery, que investiga o caso.

Ainda segundo a delegada, a loja não colaborou nas investigações e recusou fornecer imagens das câmeras de segurança. No domingo (19), os policiais obtiveram determinação da Justiça e fizeram apreensão dos equipamentos de filmagem da loja.

“Em nenhum momento a loja contribuiu e esse foi um dos motivos, o principal motivo, pelo qual foi apresentada busca e apreensão dessas imagens. Porque essas imagens podem ser adulteradas, e a gente precisa da preservação dessas imagens na íntegra”.

 

“Foi dado entrada no ofício tanto para o shopping como para a loja pedindo as imagens naquele dia e horário determinado. O shopping deu sem nenhum problema e a loja no primeiro momento disse que ia falar com o seu assessor jurídico dela e após a resposta da sua assessoria jurídica nos daria retorno. Esse retorno não chegou. E no outro dia entramos com o segundo ofício sobre a necessidade das imagens”, detalhou a policial que apura o caso.

Seguranças, cliente e funcionários serão ouvidos

A delegada afirmou também que dois seguranças do shopping e uma cliente que testemunharam o caso serão ouvidos.

“Essas imagens foram capturadas ontem [domingo] e vão para a perícia. Outras pessoas serão ouvidas. Dois outros seguranças do shopping serão ouvidos que presenciaram. Uma terceira testemunha será ouvida que era uma cliente estava na loja e que presenciou por último o funcionário da loja”.

 

O inquérito policial que investiga o suposto crime foi instaurado na Delegacia de Defesa da Mulher de Fortaleza. O mandado judicial teve como objetivo apreender todos os equipamentos de registro de imagens da loja, localizada no Bairro Edson Queiroz.

O caso ocorreu na terça-feira (14), quando a delegada Ana Paula Barroso foi impedida de entrar no estabelecimento comercial por um funcionário, sob a alegação de “questões de segurança”.

A Polícia Civil informou que, mesmo questionando e pedindo mais explicações acerca da conduta do funcionário, ela recebendo sem permissão para entrar no local.

Fonte: G1/Ceará