Dia: 3 de maio de 2021

Prêmios serão divididos em três regiões do Estado definidas por critério populacional a partir de junho

O programa de incentivo à cidadania fiscal Sua Nota Tem Valor passa por mudanças. Desde 1º de maio, todas as notas fiscais com CPF irão gerar bilhetes que participarão dos sorteios. O primeiro sorteio será em junho, também com outra mudança: serão 15 prêmios de R$ 5 mil distribuídos igualmente em três regiões do Ceará.

VEJA A DIVISÃO DAS ÁREAS

• A área número um abrange os municípios da Grande Fortaleza, do Litoral Oeste e do Vale do Curu;
• A região número dois engloba as cidades do Litoral Norte, da Serra da Ibiapaba, do Maciço de Baturité, do Vale do Jaguaribe e dos Sertões de Inhamuns, Crateús e Sobral;
• Já a terceira área alcança os municípios do Cariri, Centro Sul, Litoral Leste e Sertões de Canindé e Sertão Central.

De acordo com a Secretaria da Fazenda do Ceará, a mudança objetiva alcançar ainda mais cearenses com a regionalização dos prêmios. As regiões foram separadas por critério que considera o tamanho da população.

A Sefaz lembra ainda que haverá uma premiação extra de R$ 25 mil para os participantes do programa e R$ 300 mil mensais serão rateados entre as instituições sem fins lucrativos de 14 regiões cearenses, divididas geograficamente.

“Com a regionalização, o rateio será melhor distribuído entre todas as regiões e, assim, o cidadão, que terá mais chance de ganhar, poderá ajudar ainda mais a sua instituição do coração e consequentemente contribuir para o desenvolvimento de todo Ceará”, destaca o orientador da Célula de Relacionamento com a Sociedade, Márcio Morais.

O orientador observa ainda que é importante o participante cadastrar de forma correta o município no qual ele está localizado. “Pois isso definirá a região de sorteio do cidadão. Já as pessoas físicas cadastradas no programa que não residem no Ceará, participarão somente do sorteio do prêmio de R$ 25 mil. É importante destacar também que o cidadão pode optar pela instituição cadastrada de sua preferência, localizada em qualquer município do Estado”, explica.

O PROGRAMA

O programa conta hoje com 92.856 participantes e 333 instituições cadastradas. O Governo do Estado, por meio da Sefaz-CE, já entregou R$ 4,05 milhões pelas premiações dos sorteios e rateios do Sua Nota Tem Valor, beneficiando 53 participantes e 180 instituições sem fins lucrativos.

COMO PARTICIPAR

• Pessoa física

O consumidor deve se cadastrar no site ou no aplicativo Ceará App, pela aba Sua Nota Tem Valor. A ferramenta está disponível para download gratuito na Play Store e na App Store.

É necessário preencher os dados de identificação, assinar digitalmente o termo de adesão ao programa e escolher uma das instituições credenciadas com a qual passará a colaborar.

Depois, é preciso solicitar a inclusão do CPF na nota a cada compra. Automaticamente, o documento fiscal vai para o cadastro do cidadão na Sefaz, gerando um banco pessoal de notas e alimentando o sistema de pontos. A pontuação, então, será convertida em bilhetes para os sorteios mensais.

• Instituições

Poderão participar do novo programa as instituições sem fins lucrativos que atuem nas áreas de assistência social, esportes, saúde, educação, cultura, apoio aos animais e religiosas.

Para fazer o cadastro, o representante da entidade deve acessar o site do Sua Nota Tem Valor e clicar no quadro “Instituições”. O próximo passo será digitar os dados da instituição e selecionar o botão “Enviar”.

É importante conferir os dados, anotar o número da solicitação e encaminhar os documentos exigidos para o e-mail:cadastro.suanotatemvalor@sefaz.ce.gov.br.

Fonte: Diario do Nordeste

Escrivão da Polícia Civil do Ceará, Aloísio Alves Lima Amorim, 60 anos, foi atingido por um tiro na nuca durante depoimento.

As buscas por Antônio Josivan Lopes Silva, 30 anos, suspeito de atirar e matar o escrivão Aloísio Alves Lima, 60 anos, em uma delegacia, seguem pelo quarto dia seguido e estão concentradas em uma área de mata em Tauá, no interior do Ceará, cidade onde o crime aconteceu. No último sábado (1°), o suspeito foi incluído na lista dos foragidos mais procurados do Estado.

“Desde o acontecimento do crime nós montamos uma força tarefa em uma operação que conta com a participação dos policiais civis e militares, que realizam buscas nas imediações e na região rural do município de Tauá. A gente acredita que ele esteja refugiado em uma região de mata fechada e contamos com o apoio de aeronaves, de drones e, principalmente, com a participação de cada cidadão, especialmente as pessoas que moram na região rural”, afirma Sérgio Pereira.

O delegado geral da Polícia Civil ressalta que, caso a população da região veja alguma atitude suspeita, não tente capturar o suspeito e acione imediatamente a polícia.

“Se as pessoas verem alguma coisa suspeita na madrugada ou durante o dia, deverão ligar urgentemente para o telefone 190 e solicitar a presença dos policiais, para se deslocarem o mais rápido possível. Além disso, também está disponibilizado o telefone 181, onde nós recebemos denúncias do paradeiro desse foragido”, disse.

O crime aconteceu na madrugada da última sexta-feira (30), quando o escrivão Aloísio Alves registrava o depoimento do suspeito, que havia sido preso na cidade de Pedra Branca, por tráfico de drogas. Na ocasião,Antônio Josivan, mesmo algemado, pegou a arma do agente e atirou contra ele.

Um vídeo de câmeras de monitoramento flagrou o momento que o assassino do escrivão caminha algemado e armado por uma rua após cometer o crime durante um depoimento.

Nas imagens, Antônio Josivan aparece fugindo com a arma em punho. Ele está vestido com uma calça, camisa e chinela.

Conforme a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), equipes da Polícia Militar do Ceará (PMCE), Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), com apoio de uma aeronave da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer) da SSPDS, seguem em buscas ininterruptas para localizar e capturar o suspeito. As investigações seguem concentradas no município de Tauá.

Crime

 

De acordo com o delegado Danilo Távora, titular da Delegacia Regional de Tauá, Antônio Josivan, chegou à delegacia após ser capturado na cidade de Pedra Branca, em uma ocorrência de tráfico de drogas. Outro homem também foi preso.

Quando os dois detidos estavam na sala do escrivão, Antônio Josivan conseguiu pegar a arma do policial civil e atirou contra ele. Aloísio Alves foi atingido com um tiro na nuca. Houve troca de tiros entre o suspeito e outros policiais na delegacia.

Josivan conseguiu fugir e o outro homem que estava com ele foi recapturado. Uma ambulância do Samu foi acionada para socorrer Aloísio Alves, mas o agente já chegou ao hospital sem vida.

Nota de pesar

 

O Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Ceará (Sinpol/CE) divulgou nota de pesar pela morte do escrivão. Conforme o Sinpol, Aloísio estava lotado em Tauá, mas já trabalhou no município do Crato. Segundo o Sindicato, o agente “era conhecido pela simpatia e gentileza com todos”.

“Nossos sinceros sentimentos à família enlutada e a todos os irmãos Policiais Civis, que Deus conforte a todos”, diz um trecho da nota.

Fonte: G1/Ceará

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Farias Brito, expediu, no dia 30/04, três recomendações ao prefeito e à secretária Municipal de Saúde, a fim de que adotem as medidas necessárias para o enfrentamento à Covid-19 naquele município. A primeira recomendação visa a garantia de abastecimento de oxigênio nas unidades de saúde do município, com estoque mínimo de dez dias de consumo, bem como todos os demais insumos, inclusive de sedação e kit intubação, e equipamentos necessários para atendimento, internação e assistência à saúde de pacientes com COVID-19, bem como elaboração de plano de contingência em caso de escassez de oxigênio, conforme crescimento da demanda. 

O documento ressalta que a ausência dos equipamentos e insumos para os pacientes com Covid-19, que venham implicar na morte evitável por falta de oxigênio e insumos (inclusive kit intubação), poderá acarretar a responsabilização civil, por improbidade administrativa e criminal do gestor que seja responsável pelo ato ilícito.

Em outra recomendação, o Ministério Público cobra dos referidos gestores a apresentação de critérios objetivos, baseados no maior grau de exposição e no maior risco de vida, para vacinação dos grupos prioritários, devendo vacinar entre os profissionais de saúde apenas aqueles que estejam na linha de frente ou que, não estando, tenham maior grau de exposição à Covid-19, do que outros profissionais, inclusive de outras áreas, por trabalharem na assistência à saúde dos pacientes em hospitais e unidades de saúde, ou em contato direto com aerossóis, e com risco maior risco do que outras pessoas.

O Município deve, simultaneamente, dar continuidade e prioridade à vacinação de idosos maiores de 75 anos, e iniciando, assim que finalizado, a vacinação de idosos entre 60 e 75 anos, em concomitância com os profissionais de saúde mencionados acima, em face do alto risco de vida dessas pessoas, em razão da idade que atinge de modo mais perigoso os idosos e as pessoas com comorbidade.

Na terceira manifestação extrajudicial, o Ministério Público recomendou ao prefeito e à secretária de Saúde que sigam o Plano Nacional e o Plano Estadual de Imunização contra Covid-19 por meio de sistema único. Desta forma, o promotor de Justiça Cleyton Bantim pretende que haja um rigoroso controle da aplicação das doses de reforço das vacinas, com controle e supervisão local e controle do estoque por parte do Município.

Neste sentido, espera-se que sejam adotadas todas as providências para garantir a aplicação da segunda dose (D2) da vacina no prazo adequado, inclusive, com adoção das medidas administrativas e judiciais necessárias para garantir a dose complementar, bem como o controle rigoroso, com alerta prévio sobre a data da segunda dose, e busca ativa dos pacientes que eventualmente percam o prazo da vacina.

Um projeto online que tem ajudado dezenas de pessoas através do Instagram tem chamado a atenção de quem se comove com as dificuldades do próximo. Alimentando Vidas Cariri, esse é o nome da página virtual que tem mobilizado esforços para levar um pouco de esperança a quem mais precisa nesse momento difícil. Com mais de sete mil seguidores, a página tem levado a história de vida de pessoas carentes a milhares de internautas que, despertados pelo sentimento de empatia, formam uma verdadeira corrente de solidariedade.

Na última publicação, realizada nesse domingo, a página pede ajuda para viabilizar uma cirurgia para uma criança de apenas três anos que sofre de displasia do desenvolvimento dos quadris. O procedimento custa 46 mil reais. A família, bastante humilde, não tem condições sequer de morar numa residência com as mínimas condições de conforto. Veja o vídeo através deste link:

https://www.instagram.com/tv/COX2CBphlz0/?igshid=1n85p141dskyl

Para conhecer mais sobre o projeto, acesse a página