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Justiça determina que União mande 49 mil doses de CoronaVac; multa diária é de R$ 100 mil por atraso

Foto: Instituto Butantan/Divulgação

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A decisão da Justiça Federal atende a ação civil pública da Procuradoria do Governo do Estado, Ministério Público do Ceará e Federal, entre outros órgãos.

A Justiça Federal determinou que o Ceará, de forma imediata, receba do governo federal 49 mil doses adicionais de CoronaVac para vacinar o público que está com a segunda dose atrasada no estado devido à falta do imunizante. A decisão ocorre após uma Ação Civil Pública (ACP) ingressada por vários órgãos. A multa por atraso é de 100 mil por dia.

“[…] de forma imediata, no próximo envio de vacinas, 49.000 (quarenta e nove mil) doses adicionais para cobrir a demanda das pessoas que já tiveram seu prazo para a segunda dose extrapolado até a data de hoje”, afirma a decisão.

No sábado (1º), o Governo do Ceará , Defensoria Pública, Ministério Público estadual e da União ingressaram com ação contra o governo federal para garantir a vacinação da segunda dose de CoronaVac que foi interrompida em alguns municípios do estado. A ação pede 58 mil doses.

“Após o atendimento emergencial, as doses necessárias para garantir a segunda dose nos dias subsequentes, efetivando daí em diante as remessas por semana respectiva, conforme apresentação da necessidade pelos autores diretamente à União, até que seja zerada a fila de aplicação de segunda dose de Coronavac aos já vacinados no Estado do Ceará”, complementou o TRF-5.

Pelo menos 13 cidades do Ceará, incluindo Fortaleza, estavam sem estoque suficiente da vacina CoronaVac para realizar a aplicação da segunda dose do imunizante contra a Covid-19. Neste fim de semana a campanha de vacinação continuou, contudo, apenas com a aplicação da primeira dose da vacina Astrazeneca em idosos e profissionais da segurança.

Solicitação de 58 mil doses para o estado

 

Walker Pacheco, defensor Regional de Direitos Humanos da DPU no Ceará, explica que a ação pretendia que fosse determinada a reserva e o envio das doses para conclusão do esquema vacinal de todos os já contemplados com a primeira dose da CoronaVac.

Estoque de CoronaVac acabou em Fortaleza e vacinação da segunda dose de grupos prioritários foi interrompida. — Foto: Instituto Butantan/Divulgação

Estoque de CoronaVac acabou em Fortaleza e vacinação da segunda dose de grupos prioritários foi interrompida. — Foto: Instituto Butantan/Divulgação

“Qualquer descontinuidade no procedimento de imunização que afete a regularidade da aplicação da dose de reforço deve ser evitada, sobretudo quando o grupo destinatário da imunização é formado por pessoas idosas, ainda mais vulneráveis aos efeitos nefastos da Covid. Assim, se mostra imprescindível a medida judicial pretendida, reforçada pela unidade de posicionamento das diversas instituições, que buscaram o judiciário conjuntamente, visando à proteção integral da saúde destas pessoas em tão delicada situação”, afirmou.

 

Orientação do Ministério da Saúde

 

Os órgãos mencionam na ação que a orientação emitida pelo Ministério da Saúde contribuiu de “forma decisiva” para o desabastecimento de vacinas.

Em orientação emitida pelo Ministério da Saúde aos estados e municípios, estes deveriam ampliar o número de imunizados, utilizando o estoque de vacinas contra a Covid-19 para a primeira dose da imunização.

Anteriormente, a orientação era de que 50% dos imunizantes fossem mantidos como estoque de segurança para a segunda etapa da vacinação, o que pode ter gerado, por falta de planejamento e gestão, o desabastecimento.

“Percebe-se, assim, que o órgão federal, que deveria liderar e organizar o plano de imunização, contribuiu de forma decisiva para o desabastecimento de vacina ao recomendar o uso de todas as doses para a primeira imunização, mesmo tendo sido alertado pelos Estados sobre a necessidade de checagem semanal de doses e direcionamento das vacinas para D2”, explica a o documento.

Fonte: G1/Ceará

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