Decom pede que escolas privadas de Juazeiro do Norte não registrem nomes de inadimplentes no SPC

Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Unidade Descentralizada do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) de Juazeiro do Norte, expediu recomendação às instituições de ensino de natureza privada daquele Município para que não registrem alunos ou responsáveis inadimplentes em cadastros de proteção ao crédito. A recomendação é da última segunda-feira (05/10).

O MPCE orienta que as escolas particulares de Juazeiro do Norte se abstenham de registrar os nomes dos alunos ou dos representantes legais inadimplentes por dívidas escolares nesses cadastros, por tal conduta ser considerada abusiva e incoerente com a natureza e essência do fornecimento de serviços educacionais.

Na recomendação, também foi solicitado que os estabelecimentos educacionais se abstenham de suspender provas escolares, reter documentos escolares ou aplicar quaisquer outras penalidades pedagógicas por motivo de inadimplência, em razão da ilegalidade e abusividade desse procedimento.

Parecer do MP é favorável a candidatura de Antônio Filho em Antonina do Norte

Por Madson Vagner

O Ministério Público Eleitoral, emitiu nesta quarta-feira, parecer favorável ao pedido de registro da candidatura de Antônio Roseno Filho (PDT), em Antonina do Norte.

O Ministério Público Eleitoral do Ceará (MPE), em Assaré e responsável por Antonina do Norte, emitiu nesta quarta-feira, 07, parecer favorável ao pedido de registro de candidatura de Antônio Roseno Filho (PDT). Ex-prefeito de Antonina, Antônio Filho, teve seu pedido questionado pela coligação “Unidos por Antonina”, que tem a frente os candidatos Francisco Arrais (MDB) e seu vice, vereador Santino (PT).

A coligação pediu o indeferimento do registro sob alegação de que o nome de Antônio Filho consta na lista do extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), como gestor com contas desaprovadas. Alega ainda que o Tribunal de Contas do Estado (TCE), também, manteve o nome na lista dos desaprovados.

O TCM desaprovou as contas do ex-prefeito, segundo relatórios, por omissão e atrasos nas prestações de contas mensal e bimestral. As contas são referentes a 2013 e foram julgadas intempestivamente, ou seja, sem análise documental.

Apesar da argumentação, com base na lista dos gestores com contas desaprovadas, o promotor David Morais da Costa, pediu o “deferimento” da candidatura por avaliar as provas como sanáveis e o processo passível de questionamento, ou seja, recorrível.

Na análise do promotor, cabe a Câmara de Vereadores (Poder Legislativo) a deliberação sobre as contas com base nos pareceres do TCM e TCE que, no julgamento, figura apenas como órgão consultivo e responsável por parecer prévio.

O parecer do MPE foi enviado ao ter sido enviada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e espera decisão definitiva.

Produção industrial do Ceará tem alta de 5,7% e supera média nacional

Entre os meses de julho e agosto, a produção industrial do Ceará teve alta de 5,7%, superando o resultado nacional de 3,2%. Os dados são da Pesquisa Mensal da indústria do IBGE. Para o secretário do Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedet), Maia Júnior, a pesquisa revela claros sinais de recuperação, pois o Ceará retomou as posições pré pandemia. “O Ceará não só terminou o ano de 2019 com boa taxa de crescimento, alcançou o dobro do Brasil, como também estava tendo bons resultados na economia nos meses de janeiro e fevereiro”, lembrou Maia Júnior.

A pesquisa do IBGE revela ainda que, se comparado ao mesmo período do ano passado, a produção industrial cearense avançou 5,3% em agosto de 2020. “Esses números nos dão ânimo pois sinalizam que temos um bom restante do ano. Não só pelos números da produção industrial como também o destaque na geração de empregos, revelado pelo Caged, e o saldo positivo de abertura de empresas no ano de 2020, o crescimento do consumo de energia”, revelou o secretário.

Outros cinco estados também tiveram resultados superiores ao nacional em agosto, sendo o Ceará o único do nordeste a crescer mais que o Brasil. Santa Catarina registrou o maior crescimento, com 6,0%. O Ceará ocupou o segundo lugar (5,7%), seguido do Rio Grande do Sul (5,2%), Amazonas (4,9%), São Paulo (4,8%) e Rio de Janeiro (3,3%). “O fato do Ceará liderar a recuperação da economia no Norte e Nordeste estabelece uma forte competição com estados de Sudeste, como Rio de Janeiro e São Paulo”, afirmou o titular da Sedet.

As atividades de indústria do estado que se destacaram em agosto/2020, comparativamente ao mesmo mês do ano anterior, foram: produtos alimentícios (5,03%); couro, artigos para viagens e calçados (2,85%); e Coque, Produtos Derivados do Petróleo e Biocombustíveis (1,63%).

“Um outro ponto positivo é a atração de investimentos mesmo durante a pandemia. Conseguimos atrair grandes empresas pro Ceará de vários clusters e tudo isso conta para bons resultados futuros. Esperamos que a economia possa crescer e gerar as oportunidades tão esperadas pelo povo cearense”, finalizou o secretário.

Em meio à campanha, Arnon vive tensão sobre deferimento de sua candidatura

O candidato à reeleição em Juazeiro do Norte, Arnon Bezerra (PTB), vive dias de tensão e expectativa após a apresentação de quatro pedidos de indeferimento de sua candidatura à justiça eleitoral. Uma delas, inclusive, com a chancela do Ministério Público Eleitoral, que cita a reprovação das contas do petebista no exercício da presidência estadual do seu partido, em 2003. De acordo com o órgão, o prefeito não pode se candidatar à reeleição porque teve o seu nome incluso na lista de inelegíveis do TCU-Tribunal de Contas da União. A defesa do prefeito nega a afirmação e descarta o indeferimento.

Outros três pedidos de cassação do registro de candidatura de Arnon foram apresentados pela coligação “Nós Podemos”, do candidato Gledson Bezerra – argumentando que o prefeito iria dar prosseguimento a um terceiro mandato do núcleo familiar, já que seu irão Luiz Ivan lhe antecedeu em 2016, depois do afastamento de Raimundão – pelo candidato a vereador Matheus Linard (PSL) – pelo mesmo motivo apresentado pela coligação de Gledson – e por fim pelo também candidato a vereador Cícero Lúcio, que afirmou que Arnon e seu filho, o deputado federal Pedro Bezerra, estão envolvidos em supostos escândalos de corrupção na prefeitura.

Os pedidos estão sendo julgados e a justiça eleitoral deve se posicionar sobre as solicitações até o fim deste mês.

Cariri tem cinco cidades em alerta de perigo por causa da baixa umidade relativa do ar

Dados divulgados pelo Instituto Nacional de Meteorologia, Inmet, apontam 5 municípios do Cariri classificados como “Perigo” e “Potencial Perigo”, pela baixa umidade relativa do ar. A lista inclui as cidades de Aurora, Barbalha, Crato, Juazeiro do Norte e Missão Velha.

Este fenômeno traz riscos à saúde e aumenta a possibilidade de incêndios florestais. O aviso é válido até o próximo domingo, dia 11, às 18h. Nos municípios que receberam o alerta, a umidade relativa do ar tem variado entre 20% e 30%. A Organização Mundial da Saúde diz que o nível ideal é acima de 60%.

Lançado edital de mapeamento das comunidades ciganas no Ceará

O Governo do Ceará divulga o edital de chamada pública para seleção e contratação de entidades sem fins lucrativos para mapeamento das comunidades ciganas no Estado, apoio ao Dia do Cigano e implantação de projetos produtivos. As entidades sem fins lucrativos com comprovada atuação em comunidades e territórios ciganos terão até o dia 20 de outubro para apresentar propostas na Secretaria do Desenvolvimento Agrário no horário comercial.

A justificativa do Edital No. 10/2020 destaca que ainda se conhece muito pouco sobre as comunidades ciganas no Ceará, o que dificulta o acesso às políticas públicas, incluindo acesso à terra, implantação de equipamentos sociais e realização da inclusão produtiva. “Por tais motivos, justifica-se a realização do mapeamento para o fortalecimento de suas territorialidades, como já acontece com outros povos e comunidades tradicionais, como indígenas, quilombolas e pescadores artesanais”.

Macacos-pregos, aves silvestres e arma são apreendidos pela polícia em Assaré

Um agricultor foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo e crimes ambientais.

A Polícia Civil apreendeu dois macacos-pregos, aves silvestres e uma arma em um sítio na zona rural do município de Assaré, no interior do Ceará, na manhã de quarta-feira (7). Apetrechos de caça também foram encontrados no local e um agricultor foi preso.

Conforme a Delegacia Regional de Assaré, a ação foi realizada durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão no sítio Prazeres.

Após o flagrante, o agricultor responsável pelo material, que não teve a identidade revelada, foi levado para a delegacia da cidade. O homem foi autuado por posse ilegal de arma de fogo e crimes ambientais.

Fonte: G1/CEARÁ 

Lei que obriga socorro a animais atropelados entra em vigor no Ceará

Multa a ser aplicada varia de acordo com a lei de crimes ambientais.

Publicada no Diário Oficial do Ceará nesta terça-feira (6), a lei estadual nº 17.307, que torna obrigatória a prestação de socorro a animais atropelados por motoristas, motociclistas e ciclistas nas vias públicas do Ceará, foi sancionada e já está em vigor.

Conforme o primeiro artigo da lei, a prestação do socorro só será possível quando não apresentar risco para os indivíduos, “devendo o condutor solicitar auxílio à autoridade pública competente”. Sobre as autoridades envolvidas, o Governo informou, em nota, que elas irão variar de acordo com a via onde o acidente acontecer, podendo ser o órgão de trânsito municipal, como a Agência de Trânsito e Cidadania em Fortaleza (AMC), a Polícia Rodoviária Estadual (PRE) nas CEs e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) nas BRs.

O segundo tópico do lei ressalta que o proprietário ou responsável pela guarda dos animais domésticos ou domesticados “tem a obrigação de promover os cuidados a fim de impedir que os animais adentrem ou permaneçam em vias públicas de trânsito”.

A nota ainda aborda que a multa a ser aplicada para quem desrespeitar a lei “vai de acordo com a lei maior, que é a lei de crimes ambientais – lei federal 9605/98”.

Progresso

A implementação da nova lei em prol dos animais é vista como progresso para a auxiliar administrativa e organizadora do abrigo São Francisco, localizado em Fortaleza, Beatryz Ketlyn, 19. “Assim como a PL 1095, essa lei representa uma vitória para a causa animal. A gente percebe que os animais estão passando a ter os direitos, que já são deles, mas muito omitidos”, comemora.

Contudo, a responsável pelo abrigo afirma que ainda são necessários avanços na divulgação das leis da causa animal. “Acredito que ninguém próximo a mim, envolvido na causa animal, tenha conhecimento dessa nova lei”, exemplifica. Outro ponto a ser fortalecido, segundo Beatryz, é sobre os detalhes de punição da lei, “principalmente em casos de negligência por parte do responsável pelo animal”.

Fonte: G1/CEARÁ 

Quem já teve covid-19 precisa repetir o teste, como faz Preta Gil?

A cantora Preta Gil continua realizando testes do tipo RT-PCR, que serve para diagnosticar a infecção pelo novo coronavírus, mesmo depois de já ter sido infectada, em março. Nesta terça-feira (06), ela se submeteu ao exame pela décima vez.

“As pessoas me perguntam porque eu faço teste de covid se eu já tive covid. Porque não tenho certeza, prefiro ser precavida, ter zelo. Quando eu vou trabalhar, que tenho que encontrar pessoas, eu faço toda vez, eu e todo mundo que trabalha comigo”, afirmou em vídeo postado em uma rede social.

Alessandro dos Santos Farias, professor do Instituto de Biologia e Coordenador da Frente de Diagnóstico da Força-Tarefa de enfrentamento ao novo coronavírus da Unicamp, afirma que quem já foi infectado pelo vírus que causa a covid-19 deve fazer o teste de novo se tiver sintomas gripais.

“A gente já tem casos de reinfecção relatados no mundo e aqui e há outros em investigação. Então, a pessoa que já teve [covid-19] e está curada, precisa monitorar e, se tiver sintomas, é preciso testar”, orienta.

O primeiro caso de reinfecção pelo novo coronavírus foi confirmado por cientistas da Universidade de Hong Kong em agosto. No Brasil, há apenas uma confirmação como esta: uma técnica de enfermagem de 24 anos foi infectada novamente no intervalo de 50 dias, segundo a Faculdade de Medicina  da USP de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo.

Farias avalia que Preta Gil tem uma preocupação exagerada, mas sua repetição de testes não faz mal a ninguém e é compreensível em razão da insegurança gerada pela pandemia. “Se ela está pagando, com o dinheiro dela, é uma atitude de precaução extrema, mas tudo bem”, analisa.

“A gente não começou a considerar o quanto esse novo normal vai afetar a saúde mental das pessoas. Em termos de segurança, o psicológico delas também fica abalado com tudo isso: isolamento, perda de familiares. É melhor ser supercauteloso do que não ter cautela”, acrescenta.

O especialista destaca que, em relação aos que já foram infectados, seria ideal testar regularmente quem trabalha em serviços essenciais, como profissionais de saúde e entregadores de aplicativos.

“Valeria a pena como política pública, para tentar entender se existe a possibilidade de uma onda de reinfecção e qual seria a dimensão disso na nossa população”, pondera.

Já aqueles que não foram infectados pelo vírus deveriam fazer o teste de diagnóstico regularmente, segundo Farias. “É importante, principalmente se voltar ao trabalho presencial, para evitar surtos”, destaca.

Ele usa como exemplo a própria Unicamp, onde profissionais que estão voltando às atividades presenciais estão fazendo o teste RT-PCR antes de obterem autorização para retornar e continuarão realizando o exame a cada 15 dias.

O professor enfatiza que as medidas de prevenção ao contágio devem ser mantidas em qualquer circunstância: “Usar a máscara, lavar as mãos e evitar aglomeração”, recomenda.

Fonte: R7

Covid: Brasil soma 5 milhões de casos. Especialistas falam no triplo

País registrou a marca nesta quarta-feira (8), quase 8 meses após a primeira notificação; especialistas apontam subnotificação por falta de testes

O Brasil ultrapassou a marca de 5 milhões de casos confirmados de covid-19 desde a primeira notificação da doença, em 26 de fevereiro, nesta quarta-feira (7), de acordo com o Ministério da Saúde. Entretanto, especialistas ouvidos pelo R7 afirmam que essa quantidade é, no mínimo, três vezes maior.

Alessandro dos Santos Farias, professor do Instituto de Biologia e Coordenador da Frente de Diagnóstico da Força-Tarefa de enfrentamento ao novo coronavírus da Unicamp, faz essa análise por causa da falta de testes em massa e com base em outros dados, como a letalidade no país, que está em 3%, segundo o ministério.

“Pode ser muito maior, mas pelo menos em torno de 3 vezes maior porque estamos em 3% de letalidade e a média [mundial] é 1%. Aí, você tem que assumir que o vírus é muito mais agressivo no Brasil ou que houve um colapso total no sistema de saúde. Mas isso não aconteceu. Então a taxa de mortalidade é irreal”, afirma.

A taxa de letalidade é calculada por meio da divisão do número de mortes por covid-19 pelo número de casos confirmados da doença.

Ele destaca que essa discrepância acontece por causa da falta de testes de diagnóstico, que leva a uma subnotificação no número de casos e mortes por covid-19.

“Basicamente, falta testagem. É normal você ter subnotificação durante uma pandemia, ainda mais em um país do tamanho do Brasil. Mas, na minha visão, a subnotificação está bem acima do normal porque não testamos”, avalia.

“Por exemplo, Minas Gerais escolheu não testar no começo da pandemia e investir só em leitos de UTI. Não há uma estratégia de controle. Nós começamos a testar 2, 3 meses depois que o vírus já estava alastrado no país”, acrescenta.

Raquel Stucchi, infectologista da Unicamp e consultora da SBI (Sociedade Brasileira de Infectologia), concorda com Farias.”Esse número [de casos] pode ser três vezes maior, porque para cada diagnosticado nós temos de 3 a 5 pessoas que não fazemos diagnóstico e isso acontece porque a gente não tem disponibilidade para testar todo o mundo”, analisa.

Fonte: R7