Justiça condena URCA a contratar profissional em libras

O Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte condenou, no dia 21/03, a Fundação Universidade Regional do Cariri (URCA) a contratar um profissional intérprete para assistir um aluno com deficiência auditiva. A decisão monocrática decorreu de uma Ação Civil Pública de cumprimento de obrigação de fazer interposta pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça responsável pelas atribuições extrajudiciais de proteção a pessoa com deficiência em Juazeiro do Norte, José Carlos Félix da Silva. Na correlata sentença, o magistrado ainda estabeleceu um prazo de 30 dias para cumprimento da determinação judicial.

Segundo restou apurado nos autos do procedimento extrajudicial instaurado para investigar os fatos, originados a partir de um termo de declarações, segundo o aluno requereu junto a Pró-Reitoria de Ensino e Graduação (PROGRAD) da URCA, a disponibilização de um profissional “intérprete” em virtude da necessidade de ter ao seu alcance todos os recursos necessários para que pudesse gozar dos direitos de um discente daquela Instituição. Sem a devida assistência educacional, o aprendizado daquele aluno ficava prejudicado, não obstante tenha recebido o silêncio como resposta.

Após a recalcitrância da Universidade em solucionar o problema na esfera extrajudicial, não restou alternativa ao representante do MPCE senão acionar o Poder Judiciário. Segundo o promotor de Justiça, “o aluno conseguiu com muitos esforços ser aprovado no difícil e concorrido vestibular da URCA, efetuou sua matrícula, e por descaso da Universidade em não disponibilizar um profissional em Língua Brasileira de Sinais para acompanhá-lo durante as aulas, estar a impedir seu efetivo acesso à educação. Não bastasse sua limitação pela deficiência, é frustrante e depressivo o quadro psicológico sentido e vivido pelo substituído em face da omissão da Instituição”, observou, ao acrescentar que o aluno encontra-se em grave situação de risco educacional, de profissionalização, inclusão social e de futura inserção no mercado de trabalho.

A URCA, nos autos da ACP, alegou em sua contestação que por diversas ocasiões tentou mais foi frustrada na pretensão de contratar profissional habilitado, o que se deu em virtude da escassez deles no mercado local. “Por esta razão, em face da impossibilidade fática de conseguir profissional com a necessária habilitação, e exclusivamente por este motivo, não foi possível atender à reconhecida necessidade do aluno” afirmou o coordenador jurídico da Universidade.

No entanto, na decisão judicial, o juiz determinou a instituição de ensino superior que disponibilize profissional intérprete para assistir o aluno com deficiência auditiva nas aulas do curso de licenciatura de ciências matemáticas, inclusive acompanhando o aluno em eventuais aulas extraclasse. Ademais, para o cumprimento da medida, não necessariamente a IES terá a necessidade de realizar concurso, podendo se valer de servidores efetivos qualificados em libras para atender à situação.

“A educação tem sua relevância positivada na Constituição da República. E, com vistas ao pleno exercício da cidadania, prevê como seu instrumento fundamental, a universalização da educação. De fato, a instituição educativa, a serviço do bem-estar social, complementa, ao lado da família, o desenvolvimento pessoal, social e econômico das pessoas e contribui decisivamente para a melhoria de vida de cada cidadão, mormente quando estamos a falar de uma pessoa com deficiência”, concluiu o promotor de Justiça.

Tubarão é flagrado próximo à faixa de areia em praia de Noronha

Um tubarão aproximou-se da areia em busca de sardinha para se alimentar, em Fernando de Noronha. O animal chegou a ficar preso no raso, na Praia do Sancho, e o registro foi feito pelo guia de turismo Pedro Oliveira, na quinta-feira (21). Segundo ele, o animal tinha cerca de 2 metros.

“Eu estava mergulhando no Sancho. Quando saí, eu vi o tubarão no meio da sardinha se alimentando, foi quando veio uma onda. Ele estava no raso e encalhou, eu me aproximei e filmei. O animal ficou tentando voltar até que veio uma onda o tubarão retornou para o mar”, conta Pedro Oliveira.

Além do tamanho do tubarão, chama atenção na imagem a presença da turista Camila Marinho, que correu para aparecer no registro. “A adrenalina na hora me fez perder o medo, eu queria aparecer na imagem, corri”, revela Camila.

A turista reconhece que correu risco. “Foi arriscado, mas foi uma cena marcante. Eu sabia que Noronha tinha tubarões grandes, eu arrisquei, fui lá na frente, bem pertinho”, lembra a visitante que é do Recife.

Essa não foi a primeira vez que o guia de turismo presenciou o encalhe de tubarão. “Eu já vi outras vezes, mas essa foi a primeira vez que consegui filmar, fiquei feliz , é um registro extraordinário”, comemora Pedro Oliveira.

Fonte : G1.com

Procurado pela Interpol, foragido de penitenciária em Pernambuco é preso em resort no Rio Grande do Norte

Um homem de 33 anos procurado em Pernambuco e presente na Difusão Vermelha da Interpol foi preso na tarde da quinta-feira (21), em um resort em Natal, no Rio Grande do Norte. De acordo com a Polícia Federal (PF), o preso é fundador de uma facção criminosa e estava envolvido na explosão do muro da Penitenciária Barreto Campelo, em Itamaracá, no Grande Recife, em 2016, para a fuga de detentos.

Segundo a PF, Erison Francisco do Nascimento vivia uma vida de luxo nos locais em que se hospedava. Gastando dinheiro com produtos de valor elevado, ele costumava alugar carros em nome de terceiros para dificultar a identificação de sua localização.

No momento em que foi preso, o homem usava um documento de identidade falso. Ao perceber a presença dos policiais, o homem reagiu e apontou uma arma para o efetivo policial, mas foi baleado na perna pelas equipes.

O preso foi levado a um hospital para receber atendimento médico e, na manhã desta sexta (22), está sob custódia na sede da PF no Rio Grande no Norte, onde fica à disposição da Justiça. O G1 não conseguiu localizar a defesa dele.

Envolvimento em crimes

De acordo com a PF, o preso já havia sido detido em março de 2007 por porte ilegal de armas e tráfico de drogas. Em abril de 2008, foi preso novamente por porte ilegal de armas, tráfico de drogas e resistência à prisão.

Em 2016, esteve envolvido na fuga de 53 presos da Penitenciária Barreto Campelo, em Itamaracá, onde havia uma embarcação esperando na maré para colaborar com a fuga de alguns dos detentos.

Em março de 2019, a Polícia Militar de Pernambuco prendeu seis integrantes da facção criminosa de que o homem fazia parte. Na ação, também foram apreendidos dois fuzis, uma metralhadora, sete pistolas de calibres restritos, carregadores e munições, além de 60 tabletes de maconha.

O preso, segundo a PF, é responsável pelo abastecimento de pasta base de cocaína e de maconha oriundas da Bolívia e do Paraguai, na Zona Sul do Recife.

Depois de fugir do Grande Recife, o preso firmou residência nos dois países em momentos distintos, onde conheceu fornecedores de drogas e, mensalmente, enviava 60kg de pasta base de cocaína e uma tonelada de maconha. A droga era descarregada no Ibura, na Zona Sul do Recife.

Fonte : G1.com