Dia: 13 de novembro de 2018

Na manhã desta terça-feira (13) em mais uma sessão ordinária os vereadores voltaram a discutir sobre o estacionamento rotativo zona azul. O vereador Lunga (PSD) deu início a discussão afirmando que o zona azul não deve ser uma fábrica de multas já que por diversas vezes os motoristas ao saírem de seus carros para comprarem o bilhete se deparam com uma multa ao retornarem. Segundo ele o correto seria apenas uma notificação por ultrapassar o horário limite ou por não adquirir o bilhete.

Jales Veloso (PSB) declarou não parar seu carro nas ruas do centro já que as multas são geradas de forma exagerada. Maurício Almeida (PP) ainda citou o caso dos flanelinhas, que geram uma cobrança a mais para os motoristas.

O presidente da sessão Pedro Alagoano (PSD) declarou que foi um erro dos vereadores aprovarem o novo sistema do estacionamento rotativo e disse que toda Lei pode ser mudada ou até extinta. Ainda convocou os colegas para juntos se reunirem para reverter a situação. Também declarou que dentre as maiores reclamações da população estão o valor do estacionamento e o tempo limite de duas horas, além das multas que são geradas com valores altos.

A educação também foi um tema abordado na sessão. Bebeto Anastácio (PODE) falou da sua reivindicação solicitando um colégio militar para o município que já dura cinco anos. O vereador informou que reunirá secretários, prefeito municipal e policia militar para fazer uma nova solicitação. Thiago Esmeraldo (PP) e Prof. Gilson (AVANTE) reconheceram a importância do colégio e da grande procura.
Após a aprovação de requerimentos a sessão foi encerrada

As ações que discutem o auxílio-moradia pago à magistratura não deverão ser julgadas pelo plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) antes de o presidente Michel Temer sancionar o aumento do salário dos ministros.

O reajuste foi aprovado no Senado na quarta-feira (7).

Temer disse em conversas reservadas que irá sancionar o reajuste perto do fim do prazo constitucional de 15 dias úteis, ou seja, até 28 de novembro.

O objetivo de segurar a sanção ao limite, segundo assessores presidenciais, é tentar arrefecer a polêmica em torno do aumento de 16,38%, que teve repercussão negativa na opinião pública.

O presidente também quer aguardar a conclusão de uma análise técnica feita pela Casa Civil, que avalia potenciais pontos de questionamento judicial à medida.

A decisão de sancionar a proposta faz parte de acordo firmado com o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli.

Foi acertado que, em troca do aumento salarial, os ministros vão rever o auxílio-moradia para os magistrados.

Não há como Temer delegar o assunto para a gestão do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). Decorrido o prazo, se o presidente não se manifestar, o silêncio significará sanção do aumento do salário.

No Supremo, auxiliares dizem que o próximo movimento no tabuleiro de xadrez deve ser o do presidente.

Há ações que discutem o pagamento do auxílio-moradia que estão no STF desde 2013.

A partir de setembro de 2014, em razão de uma liminar do relator dos processos, ministro Luiz Fux, todos os juízes federais passaram a ganhar o benefício de R$ 4.377 por mês.

Posteriormente, o auxílio-moradia foi estendido a toda a magistratura indiscriminadamente. Juízes estaduais, procuradores, promotores e membros de tribunais de contas também tem direito ao penduricalho.

Mesmo magistrados que têm casa própria recebem.

Nesta segunda-feira (12), Fux disse à TV Globo que, quando o reajuste salarial for confirmado, o auxílio-moradia, tal como é hoje, será revogado.

“Os juízes não receberão cumulativamente recomposição e auxílio-moradia. Tão logo implementada a recomposição, o auxílio cairá”, disse, sem detalhar o que será feito.

A expectativa é que o Supremo restrinja o pagamento a algumas situações, como de juízes que são transferidos para cidades onde não têm imóvel próprio e onde não haja residência oficial.

As cinco ações sob relatoria de Fux que tratam do tema no STF estão sem movimentação processual há pelo menos dois meses.

Até o dia 28 de novembro, quando o atual presidente deverá sancionar o reajuste, o Supremo terá quatro sessões plenárias (nos dias 14, 21, 22 e 28).

As ações não constam da pauta de julgamentos prevista para essas sessões. Conforme o andamento dos processos, o ministro Fux ainda não os liberou para o plenário julgar.

O salário dos ministros do Supremo passará dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil por mês. Esse será o novo teto constitucional do funcionalismo no país.

Embora o Poder Judiciário garanta que o reajuste não trará mais gastos, porque haverá um remanejamento interno de verbas para pagar a diferença, a medida causará gastos nos Poderes Executivo e Legislativo, por se tratar do teto de todo o funcionalismo público.

Consultorias da Câmara e do Senado calculam o impacto em cerca de R$ 4 bilhões. Somente nos Estados o aumento de gastos pode ser da ordem de R$ 2,6 bilhões ao ano. Com informações da Folhapress.

Fonte: notícias ao minuto

Em lançamento de livro sobre os 30 anos da Constituição de 1988, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes disse ser otimista em relação às bases da democracia brasileira. O ministro lançou em São Paulo nesta segunda (12) o livro Comentários à Constituição do Brasil, do qual é um dos organizadores.

“Eu sou otimista em relação à Constituição de 1988. Ela permitiu que tenhamos alguma no país. Completamos 30 anos de normalidade institucional. Agora a meta é pensar nos próximos 30 anos.” O ministro destacou que a Constituição, por ser extremamente analítica, demanda algumas reformas, como para explicitar a origem de recursos para investimentos sociais, mas afirmou que suas bases são sólidas.

“Temos feito as mudanças que julgamos necessário”, disse. Gilmar Mendes voltou a dizer que o juiz Sergio Moro é um nome qualificado para comandar o Ministério da Justiça no futuro governo Bolsonaro (PSL) e diz não perceber politização da Justiça na nomeação.

“Outros juízes já deixaram a magistratura para ocuparem cargos em governos ou serem candidatos na eleição”, afirmou, citando os casos dos ex-juízes eleitos governadores Flávio Dino (PCdoB-MA) e Wilson Witzel (PSC-RJ).

Gilmar Mendes já fez reiteradas críticas à atuação de Moro na Lava Jato, sobretudo em relação às prisões preventivas decretadas pelo juiz de primeiro grau na opDefinir imagem destacadaeração. A despeito disso, disse que teria uma convivência normal com Moro no STF, caso ele seja indicado para o tribunal.

“De minha parte, seria uma convivência normal. Tenho boa relação com ele. Vocês não sabem, mas já escrevi até um texto em homenagem a ele, a convite de um professor do Paraná.” A respeito da liberação do empresário Joesley Batista, da JBS, e de outros presos da Operação Capitu, Gilmar Mendes disse que foi mais um caso de processo de controle judicial.

Joesley foi um dos presos na última sexta (9) em operação da PF que investiga esquema de corrupção no Ministério da Agricultura. “Não conheço detalhes do caso. A única coisa que posso dizer é que tanto a prisão temporária quanto a provisória têm pressupostos que precisam ser observados” disse.”A Constituição diz que são medidas excepcionais. De que modo que precisamos ter cuidado para não entrarmos numa aventura policialesca.” Com informações da Folhapress.

Fonte: notícias ao minuto

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) anunciou na manhã desta terça-feira (13) mais um nome que vai integrar o seu governo. Trata-se do general da reserva Fernando Azevedo e Silva, que vai comandar o Ministério da Defesa.

Bolsonaro confirmou a indicação pelo Twitter, logo após desembarcar em Brasília para uma série de encontros com autoridades, em razão da transição de governo.

Fernando Azevedo e Silva estava no Supremo Tribunal Federal (STF) como assessor do ministro Dias Toffoli, presidente da Corte.

Fonte: notícias ao minuto