Dia: 26 de janeiro de 2018

A Câmara dos Deputados poderá ter em 2018 uma comissão especial para analisar diversos projetos que tratam de um tema polêmico e que pode afetar diretamente os brasileiros que costumam viajar de avião: o aumento da participação de empresas aéreas de outros países nas companhias nacionais.

Hoje, o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86) limita a 20% as ações de empresas brasileiras nas mãos de estrangeiras.

As propostas em tramitação aumentam este percentual para 49% ou mais, chegando a acabar totalmente com o limite, o que permitirá às empresas estrangeiras assumirem o controle das empresas nacionais ou criarem uma filial no Brasil para concorrer com as já existentes. Este é o caso do projeto enviado no ano passado pelo governo ao Congresso (PL 7425/17).

Na justificativa da proposta, o governo afirma que a abertura do setor aéreo ao capital estrangeiro vai permitir aumento da competição e do número de cidades atendidas e redução do preço das passagens.

Outro projeto (PL 2724/15) aumenta a participação estrangeira de 20% para 49%, com possibilidade de chegar a 100% com autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), do Ministério da Defesa e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o órgão do Ministério da Justiça que cuida da concentração do mercado.

Benefícios

O autor do PL 2724/15, deputado Carlos Eduardo Cadoca (PDT-PE), acredita que, além de estimular a competição, a medida vai beneficiar os passageiros. “Eu acredito que terá uma repercussão positiva porque pode-se ter mais avião disponível, mais poltronas disponíveis, mais assentos disponíveis e ampliar a malha, que é muito limitada”, declarou.

Já o economista e professor da Universidade de Brasília (UnB) Paulo César Coutinho, especialista em regulação, afirma que o aumento do capital estrangeiro não vai afetar os preços das passagens nem a competitividade do setor. A vantagem, segundo ele, é permitir que as empresas nacionais aumentem seu capital e enfrentem melhor momentos de crise, no caso de manterem o controle acionário.

“Vinte por cento é muito limitante. Investimento no setor de transporte aéreo é um investimento pesado. Tem que comprar equipamentos muito caros, aviões. E estes aviões dão retorno a muito longo prazo. Então há necessidade de muito capital para investir. O limite de 49% mais do que dobra a possibilidade de captação internacional e, ainda assim, mantém o sócio brasileiro com maioria”, disse o economista.

Preocupação

Já os trabalhadores das empresas aéreas veem com preocupação a abertura do setor. Eles temem que essas empresas sejam atraídas não só pelo mercado brasileiro, mas pela reforma trabalhista aprovada no ano passado pelo Congresso.

Segundo a diretora do Sindicato Nacional dos Aeroviários, Selma Balbino, as empresas do setor demitiram mais de 5 mil trabalhadores nos últimos dois anos e as estrangeiras que operam no Brasil sempre tentaram flexibilizar acordos trabalhistas. “A gente vê isso com extrema negatividade e estamos nos armando para combater a precarização que essas empresas imporão aos nossos trabalhadores”, afirmou.

Pelo menos outros três projetos em tramitação na Câmara (PLs 1760/07, 2001/07 e 6341/09) também abrem o setor de aviação civil para empresas estrangeiras. Com informações da Agência Câmara.

Fonte: Notícias ao minuto

Os gastos de brasileiros no exterior em viagens chegaram a US$ 19 bilhões em 2017, informou hoje (26) o Banco Central (BC). A despesa é a maior desde 2014, quando foram gastos em viagens ao exterior US$ 25,6 bilhões.

As receitas, ou seja, gastos de estrangeiros em viagens ao Brasil foram US$ 5,8 bilhões, menor que os gastos dos brasileiros. Com isso, o saldo em viagens ficou negativo no ano passado, chegando a um déficit US$ 13,2 bilhões. Trata-se também do maior saldo negativo desde 2014, quando essa conta fechou com um déficit de US$ 18,7 bilhões.

Os dados das viagens internacionais fazem parte da conta de serviços (viagens internacionais, transportes, aluguel de equipamentos, seguros, entre outros) das transações correntes.

No ano passado, os serviços fecharam com um déficit de US$ 33,8 bilhões, o maior desde 2015, quando chegou a US$ 36,9 bilhões negativos.

“A maioria das rubricas de serviços têm apresentado crescimento de déficit, mostrando, de fato, que é disseminada uma maior demanda por serviços importados”, diz o chefe do Departamento de Estatísticas do Banco Central, Fernando Rocha. A conta de serviços faz parte das transações correntes, ou seja, as contas externas do país, que em fecharam 2017 com saldo negativo. O déficit em transações correntes, que são as compras e as vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda do país com o mundo, ficou negativo em US$ 9,8 bilhões. O déficit, é o menor desde 2007, quando o país registrou saldo positivo de US$ 408 milhões. Com informações da Agência Brasil.

Fonte: Notícias ao minuto

O comércio foi o setor que mais criou postos de trabalho com carteira assinada no ano passado e a construção civil a que mais eliminou, mostram dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) divulgados nesta sexta-feira (26).

Conforme a Folha de S.Paulo antecipou, o Brasil encerrou 2017 com mais demissões do que contratações, mas esse saldo negativo foi muito menor do que os registrados em 2015 e 2016.

Em dezembro, o saldo de emprego formal ficou negativo em 328,539 mil vagas. Com o fechamento desses postos de trabalho, o ano de 2017 acumula um resultado negativo de 20,8 mil vagas.

O melhor resultado foi do comércio, que contratou 40 mil pessoas a mais do que demitiu ao longo do ano passado. O setor é seguido pela agropecuária (+ 37 mil) e serviços (+36,9 mil).

Todos os outros setores eliminaram postos de trabalho formais em 2017, com destaque para a construção civil (-103,9 mil), indústria de transformação (-19,9 mil), indústria extrativa mineral (-5,8 mil), serviços industriais de utilidade pública (-4,5 mil) e administração pública (-575).

POR REGIÃO

O Sudeste e o Nordeste foram as regiões que mais eliminaram vagas, mostram os dados, com 76,6 mil e 14,4 mil postos de trabalho formais a menos, respectivamente.

O Norte teve saldo negativo de 26 vagas, enquanto que o Centro-Oeste e o Sul criaram, nessa ordem, 36,8 mil e 33,3 mil postos de trabalho.

O Rio de Janeiro, que enfrenta uma forte crise fiscal, foi o Estado que mais fechou vagas (-92,1 mil), enquanto que Santa Catarina foi a unidade da federação que mais criou empregos com carteira.

POR FAIXA ETÁRIA

A maior parte dos empregos eliminados no ano passado foi na faixa etária entre 50 a 64 anos (-379,9 mil), seguido pela faixa entre 40 e 49 anos (-206,6 mil), entre 30 e 39 anos (-187,5 mil) e 65 anos ou mais (-4,9 mil).

As faixas etárias que mais criaram vagas foram a de entre 18 e 24 anos, com as contratações superando as demissões em 652,7 mil, e até 17 anos, com o saldo positivo em 171,1 mil. Com informações da Folhapress.

Fonte: notícias ao minuto