Dia: 30 de dezembro de 2017

Piso será corrigido dos atuais R$ 937 para R$ 954 – um reajuste de 1,81%

O presidente Michel Temer assinou decreto nesta sexta-feira (29) concedendo reajuste para o salário mínimo de 2018 abaixo da inflação. O valor é também inferior ao que está previsto no Orçamento do ano que vem. Com a diferença, o governo prevê economizar R$ 3,4 bilhões.

Pelo texto que será publicado nesta segunda-feira (1º), o piso será corrigido dos atuais R$ 937 para R$ 954 -um reajuste de 1,81%.

A projeção do governo, no entanto, é que a inflação de 2017 medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) fique um pouco maior: 1,88%. O número oficial será divulgado no dia 10 de janeiro pelo IBGE.

A regra de correção do salário mínimo, em vigor até 2019, prevê que o piso seja reajustado de acordo com o crescimento do PIB de dois anos atrás mais a inflação do ano anterior.

No caso de 2018, o PIB não é levado em conta, pois em 2016 a economia ficou no negativo, com uma retração de 3,5%.

A diferença (para menos) na parte da inflação resultará em um desconto no valor do salário mínimo de R$ 1,41 em 2018.

Segundo o Ministério do Planejamento, a diferença se deve a reajuste do salário mínimo, acima da inflação, concedido no passado. A compensação, algo que ainda não tinha sido feito sob a vigência da regra de correção, ficou para 2018.

AJUSTE

Como o salário mínimo também é referência para benefícios sociais e aposentadorias, o governo vai economizar com um piso abaixo do que previa.

No Orçamento, enviado em outubro para o Congresso, o governo projetou que o minimo seria de R$ 965, um reajuste de 2,9%.

Mas a inflação em declínio reduziu a correção. Até novembro, o INPC acumula alta de 1,95% e expectativas no mercado para o ano de 2017 fechado giram em torno de 2,1%.

O reajuste menor do que o inscrito no Orçamento vai produzir uma redução nas despesas previstas para 2018 de R$ 2,4 bilhões no pagamento de aposentadorias do RGPS (Regime Geral de Previdência Social), de R$ 426 milhões nas aposentadorias sociais (Renda Mensal Vitalícia e Benefício de Prestação Continuada) e de R$ 577 milhões no abono salarial e seguro-desemprego.

O novo valor entrará em vigor a partir de segunda-feira (1º). Segundo o decreto, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 31,80 e o valor horário passará a ser R$ 4,34. Com informações da Folhapress.

Fonte: Notícias ao Minuto

O desemprego segue em queda devido ao aumento da geração de vagas informais, sem a proteção e os benefícios da lei trabalhista

O número de empregados com carteira assinada atingiu, em novembro, o menor nível dos últimos cinco anos, mostrou a Pnad Contínua, pesquisa nacional do IBGE, divulgada na sexta (29). Mantem a tendência dos últimos meses, o desemprego segue em queda devido ao aumento da geração de vagas informais, sem a proteção e os benefícios da lei trabalhista.

O contingente de trabalhadores com carteira atingiu 33,2 milhões de pessoas no trimestre encerrado em novembro, o menor nível da série iniciada em 2012. Desde abril de 2015, quando a formalização começou a cair, cerca de 3 milhões de postos com carteira foram perdidos. É como se toda a população do Uruguai ficasse sem trabalho formal.

Em um ano, entre o trimestre encerrado neste novembro e o igual período de 2016, 857 mil pessoas perderam empregos com carteira. Especialistas dizem que em período de crise é comum o aumento da informalidade.

Pelos critérios do IBGE estão na informalidade o trabalhor sem carteira, quem atua por por conta própria (pequenos empreendedores sem empregados), e trabalhadores domésticos não são formalizados pelos patrões. É esse contingente que tem empurrado para baixo as taxas de desemprego. Muitos dos que perderam os empregos formais migraram para esses postos informais para manter a renda.

No trimestre encerrado em novembro, 11,2 milhões trabalhavam sem carteira. Ao todo, 411 mil passaram a essa condição entre os trimestres encerrados em agosto e novembro. No intervalo de um ano, o contingente sem carteira ganhou 718 mil pessoas.

Já o trabalho por conta própria ganhou 1,1 milhão de pessoas na comparação anual. Na passagem dos trimestres, 193 mil adotaram o modelo de trabalho, totalizando em novembro em 23 milhões nessa condição.

Um terceiro tipo de emprego que cresceu em razão da crise foi o trabalho doméstico, que atingiu o maior nível da série iniciada em 2012. Eram 6,3 milhões de pessoas no trimestre encerrado em novembro.

Entre agosto e novembro, 217 mil pessoas passaram ao trabalho doméstico. Em um ano, esse número foi de 250 mil novas pessoas.

Na última década, o trabalho doméstico havia recuado em razão da melhora da economia, alta da escolarização e da renda da população. Mulheres jovens passaram a buscar ocupações de maior remuneração nos serviços e no comércio. Segundo o IBGE, dois terços dos trabalhadores domésticos não têm carteira assinada e cerca de 60% das vagas são ocupadas por mulheres negras ou pardas.

“Após recessão profunda, é natural que o emprego informal reaja mais rápido do que o emprego formal, justamente pela flexibilidade”, disse o pesquisador do Ibre/FGV, Fernando de Holanda Filho. “Mas são empregos de menor qualidade e remuneração do que os formais”.

A economista-chefe da XP Investimento, Zeina Latif, diz que, com a melhora da economia esperada para o ano que vem, o mercado formal apresentará melhora a medida que as empresas conseguirem reestruturar suas finanças. “O que estamos vendo no mercado de trabalho é cíclico”, diz ela, ao ressaltar que mudanças estruturais serão vistas a partir dos efeitos da reforma trabalhista.

Luiz Fernando de Paula, da UERJ, prevê que a retomada atual do emprego deve repetir o período de boom econômico -quando a alta do emprego foi influenciada pelo setor de serviços, com vagas de baixa qualidade-, o que considera preocupante.

Em razão da alta da informalidade, a taxa de desemprego recuou para 12% no trimestre encerrado em novembro. Houve queda de 0,6 ponto percentual em relação ao trimestre imediatamente anterior, terminado em agosto. Na comparação anual, contudo, o desemprego está 0,1 ponto percentual mais alto.

A queda do desemprego também teve reflexo das contratações de final de ano do comércio, que empregou 223 mil pessoas a mais em novembro em relação a agosto. Com informações da Folhapress.

Fonte: Notícias ao Minuto