Atendendo ao apelo dos líderes partidários, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) colocou em votação, na ordem do dia desta quinta-feira (01), a Medida Provisória (MP 765/16) que garante reajustes a servidores federais e reestrutura cargos e carreiras do serviço público. A matéria foi aprovada e vai à sanção.

Apesar do presidente do Senado adotar período de sete dias para análise de Medidas Provisórias pelos senadores, após aprovada na Câmara, Eunício entrou em acordo com os líderes e abriu uma exceção. “Eu não aceito ser carimbador de matérias que venham prontas já da Câmara, mas pela relevância da proposta colocaremos em pauta para apreciação”, disse Eunício ao fazer referência aos diálogos mantidos com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. “Tenho conversado com o presidente da Câmara para que a MP, que define as regras do trâmite das Medidas Provisórias, tenha atenção daquela Casa. Nosso sistema é bicameral e é preciso obedecer a critérios para votação desses tipos de matéria, sem que haja prejuízo nas análises e discussões”, reclamou.

A MP aprovada hoje pelos senadores reajusta a remuneração das carreiras da Receita Federal, que passam a ganhar um bônus pelo cumprimento de metas relacionadas à arrecadação, inclusive de multas.

A MP também prevê reajuste para os cargos de auditoria-fiscal do Trabalho; perito médico previdenciário; carreira de infraestrutura; diplomata; oficial de chancelaria; assistente de chancelaria; médico do plano especial de cargos da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa); médico do plano especial de cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit); e policial civil dos ex-territórios. Essas carreiras ficaram de fora da negociação salarial de 2016, quando o governo ofereceu aumento escalonado para outras carreiras do serviço público.