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MPCE requer demissão de agentes penitenciários que participaram de greve durante rebeliões em 2016

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O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ajuizou nesta quinta-feira (4) uma ação civil pública solicitando a demissão de nove agentes penitenciários e do presidente do Sindicato dos Agentes e Servidores Público do Sistema Penitenciários (Sindasp), Valdemiro Barbosa, devido à greve da categoria ocorrida em maio de 2016. Segundo o MPCE, o movimento grevista foi responsável pela morte de 18 presos e pela depredação de presídios durante diversas rebeliões entre os dias 20 e 23 de maio.

O presidente do Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema penintenciário do Estado do Ceará, Valdemiro Barbosa, afirmou que ainda não foi notificado oficialmente, mas que a assessoria jurídica da entidade sindical buscará detalhes nos próximos dias.

Na petição inicial, o promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Ricardo Rocha, requer a intimação do Estado do Ceará para participar da ação como parte para informar o valor do prejuízo que as unidades sofreram. O MPCE quer que o prejuízo seja ressarcido pelos agentes processados.

O Ministério Público requer, de forma liminar, a indisponibilidade dos bens de todos os agentes envolvidos na greve. Outra medida liminar solicitada pelo órgão é o afastamento do cargo de todos os agentes penitenciários. O MPCE argumenta que, se continuarem em suas funções, os profissionais poderão dificultar os trabalhos de investigação e a própria instrução do processo.

Nos pedidos da petição, o promotor Ricardo Rocha requer que “sejam aplicadas as penalidades da Lei de Improbidade Administrativa, como a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos, o pagamento de multa e a impossibilidade de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.”

Greve dos agentes

O promotor de Justiça relata que, na tarde do dia 21 de maio de 2016, foram realizadas rebeliões simultâneas nas Casas de Privação Provisória de Liberdade (CPPLs), no Centro de Triagem de Presos e no Instituto Penal Feminino Auri Moura Costa. Foram registradas pelo menos 18 mortes de presos, fugas e destruição das unidades prisionais. O MPCE argumenta que as rebeliões foram resultado da suspensão das visitas aos presos, “algo sagrado na massa carcerária”.

“No caso sob análise, os réus, agentes públicos estaduais agindo em conluio promoveram incitação de detentos do sistema prisional, possibilitaram a livre movimentação dos detentos nos estabelecimentos prisionais e ainda se omitiram no cumprimento de diversas das suas funções, levando o estado e seu sistema penitenciário a um verdadeiro caos, o que malferiu especialmente os princípios da legalidade, moralidade e da eficiência”, pontuou Ricardo Rocha.

Em agosto do ano passado, o MPCE já havia responsabilizado os agentes penitenciários e a Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) pelas rebeliões nos presídios cearenses. Na ocasião, o Sindicato dos Agentes Penitenciários negou as acusações e eximiu os agentes da responsabilidade sobre as rebeliões.

“Eu repudio essa atitude do Ministério Público, porque se existe um responsável por tudo o que aconteceu aqui no Estado, é a gestão, é a Secretaria da Justiça que tinha o conhecimento de todas as deficiências, que foi alertada pelo sindicato várias vezes. Solicitamos que os problemas fossem resolvidos e não resolveram”, afirma Valdomiro Barbosa, presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, na tarde desta segunda-feira (19).

Os agentes penitenciários também retornaram ao trabalho no sábado, após cerca de 12h de paralisação. A categoria aceitou a proposta de reajuste na Gratificação por Atividades e Riscos (Gaer), que era de 60%, para 100%. O reajuste será pago de forma escalonada: 10% em fevereiro de 2017, 10% em janeiro de 2018 e 20% em novembro de 2018.

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