Eunício promulga MP e garante saques das contas do FGTS

O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), promulgou nesta sexta-feira (26) a Medida Provisória (MP) 763/2016, que autoriza a continuidade dos saques das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sem a carência de três anos exigida pela legislação anterior. Com a nova Lei nº 13.446/2017, publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União, fica garantido o resgate do saldo aos trabalhadores nascidos em setembro, outubro e novembro a partir do mês de junho.

Eunício Oliveira destaca que a medida já beneficiou mais de 15 milhões de trabalhadores, e que de acordo com balanço divulgado na semana passada, a Caixa Econômica Federal informou que já fez o pagamento de R$ 24,4 bilhões aos beneficiários da primeira etapa, nascidos de janeiro a agosto.

“A promulgação da lei assegura aos trabalhadores o que eles têm por direito, o que significa mais renda para famílias e, consequentemente, mais dinheiro circulando na nossa economia”, destaca o presidente do Senado.

Ainda de acordo com a nova lei, a partir de julho estará disponível o resgate dos recursos aos beneficiados nascidos em dezembro.

A Lei nº 13.446/2017, promulgada por Eunício Oliveira, é originária da Medida Provisória (MP) 763/2016, enviada pelo Executivo, e aprovada no Plenário do Senado em 25 de maio. O relator da preposição na Casa foi o senador Ataídes de Oliveira (PSDB-TO).

Lei

Quem tem direito aos recursos são trabalhadores que pediram demissão até 31 de dezembro de 2015 ou que não tenham conseguido sacar os recursos no caso de demissão por justa causa. A lei também aumenta a remuneração das contas individuais do fundo ao distribuir 50% do resultado obtido no exercício financeiro pelo uso dos recursos no financiamento de programas de habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana.

Fonte: Presidência do Senado.

Palcos da Festa de Santo Antônio homenagearão nomes da Cultura

Barbalha já está preparada, com muito colorido e valorização das suas riquezas, para o maior evento da cidade, a Festa de Santo Antônio. A abertura, oficialmente, acontece com o Cortejo do Pau da Bandeira, no próximo dia 28, às 11 horas, saindo do Sítio Flores até à Igreja do Rosário. Este ano, grandes mestres da cultura popular serão homenageados na Festa de Santo Antônio. Os palcos das apresentações musicais, simultâneas ao carregamento do Pau da Bandeira, levarão os nomes do Capitão Zé Veloso, Carregador Careca e Mestre Tico Neves. Os palcos serão instalados, respectivamente, no Marco Zero, Largo do Rosário e Praça da Estação. Nesses locais, barbalhenses e visitantes terão shows gratuitos. A programação, que se estenderá até o dia 13 de junho, é intensa e diversificada, desde as tradicionais quermesses e leilões aos grandes shows com cantores e bandas nacionais.

Os homenageados

José da Costa Veloso, o Capitão Zé Veloso, também conhecido como Pavão, começou a participar do carregamento do Pau da Bandeira aos 10 anos e tornou-se o “animador do Pau” com suas músicas e tiradas surpreendentes. Este ano, ele será homenageado quando do cortejo do Pau da Bandeira Mirim, que será animado por um bisneto dele, acompanhado por familiares.

Cícero Ricart, o Careca, teve sua vida ceifada em 2015, aos 39 anos, fazendo o que mais gostava: carregando do Pau da Bandeira, o que ocorria há cerca de 15 anos, com dedicação e alegria. Naquele ano, com o cortejo já próximo à Matriz, sofreu um acidente e o clima festivo deu lugar à tristeza com o anúncio de sua morte.

Francisco Belizário dos Santos, o Mestre Tico Neves, era um líder e brincante do Reisado do Sítio Lagoa, com atuação de mais de quatro décadas. Com sua morte, em 2011, o grupo passou a se chamar Reisado de Congo Mestre Tico Neves. Tem apresentações não só em Barbalha mas em diversas cidades da Região do Cariri.

Veículos apreendidos lotam os pátios dos Demutrans do Crajubar

Os pátios dos Departamentos Municipais de Trânsito de Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha estão se transformando em verdadeiros cemitérios de veículos abandonados. São quase 900 unidades entre automóveis de variados modelos e marcas, motos, caminhonetas e até topiques. Alguns veículos estão há anos nesses depósitos.

Segundo a lei, o carro apreendido deve ficar sob a custódia e responsabilidade do órgão fiscalizador por apenas 90 dias e, depois desse prazo, deve ser encaminhado para leilão. Entretanto, os Demutrans não têm autonomia para realizar leilões. Essa atribuição é do Departamento de Trânsito (Detran), a quem já foi comunicado o problema. O pátio do Demutran do Crato está ocupado por 400 veículos, dos quais 250 estão aptos a leilão.

Edilson Marques, coordenador do Setor de Educação do órgão, considera a lotação uma situação muito grave perante a lei. Quando são conduzidos pelo órgão fiscalizador, os veículos devem ser devolvidos aos seus proprietários em até três dias, mediante pagamento de multas e outras taxas necessárias, o que não caracteriza apreensão. Ainda conforme Edilson, a superlotação acontece porque muitos proprietários de motos e carros não estão cumprindo esse prazo de 72 horas, por falta de condições financeiras para pagar os custos estabelecidos por lei, inclusive diárias referentes à permanência do veículo no pátio.

No pátio do Demutran de Barbalha estão 77 veículos, sendo 73 motos e quatro automóveis. O diretor do órgão, Fábio Luís, está preocupado porque já não há mais espaços para acomodar esses veículos. Fábio está solicitando à Prefeitura Municipal outro terreno para construção de um novo pátio. Se o pedido não for atendido, o diretor não sabe o que será feito para resolver o problema.

O Demutran de Juazeiro está ocupado por 454 motos e 35 automóveis. Alguns dos que foram apreendidos há 60 dias (257 motos e 6 carros) foram listados num comunicado à sede regional do Detran para serem leiloados. O diretor adjunto do órgão, Régis dos Santos Segundo, contou que as apreensões de veículos em situação irregular acontecem em velocidade máxima, em média, 300 por mês. “Recentemente, o Demutran juazeirense baixou um memorando onde recomenda aos agentes de trânsito que evitem abordagens a condutores de veículos sem a devida visualização do cometimento da infração. Esta recomendação faz parte das providências que o órgão de trânsito está tomando para evitar mais apreensões. Outra medida foi a aquisição, junto à atual gestão municipal, de um terreno maior para construir um novo pátio, o que já está bem encaminhado”, garantiu o diretor adjunto.

O supervisor regional do Detran Cariri, José Fernandes Maia, estima que 50% dos motoristas da região são inabilitados. O número reflete na realidade das apreensões feitas pelos Departamentos Municipais de Trânsito do Crajubar, onde o principal motivo é a falta da CNH por parte do condutor. A lei diz que o veículo apreendido fica sob a responsabilidade do órgão apreendedor, que poderá cobrar 30 diárias do proprietário. Essa é a quantidade máxima, mesmo que o veículo fique no depósito por mais tempo. (Jornal do Cariri)

Grupo Rabelo entra com pedido de recuperação judicial

A 2ª Vara de Recuperação de Empresas e Falências do Fórum Clóvis Beviláqua recebeu na última quarta-feira (24) a entrada do pedido de recuperação judicial do Grupo Rabelo. Em nota, o Grupo confirmou a informação. Sob a tutela do juiz Cláudio de Paula Pessoa, o processo tem ação no valor de R$ 158.389.705,52.

“Embora a recuperação judicial não estivesse inicialmente nos planos do Grupo, a queda nas vendas ao longo dos últimos anos, impulsionada pela crise econômica generalizada que afeta o nosso País, tornou necessária a adoção de uma medida legal e eficiente para a manutenção das atividades da empresa, preservação dos empregos de centenas de funcionários e seguimento de uma das marcas de maior reputação do Estado do Ceará, não restando outra alternativa senão buscar guarida na Lei nº 11.101/05 (Lei de Recuperação de Empresas)”, informou, em nota, o advogado do Grupo, Roberto Lincoln.

O objetivo, segundo acrescenta, é viabilizar a reestruturação da empresa, que tem sede no Ceará e atua mais sete estados do Nordeste. “Possibilitará à Rabelo renegociar de forma isonômica suas dívidas junto aos credores, e implementar medidas de aprimoramento gerencial aptas a permitir a retomada do crescimento que acompanhou o Grupo ao longo das últimas décadas”, afirma

diario do nordeste