Eduardo Cunha é condenado a 15 anos e quatro meses de prisão

Esta é a primeira condenação do ex-deputado, que estava preso preventivamente desde o dia 19 de outubro do ano passado

juiz Sérgio Moro condenou nesta quinta-feira (30) o deputado federal e ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, a 15 anos e quatro meses de prisão.

A condenação acontece após denúncia contra o ex-deputado, apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), pela prática de crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Esta é a primeira condenação de Cunha, que estava preso preventivamente desde o dia 19 de outubro do ano passado.

A defesa informou que vai recorrer da sentença ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4a Região), em Porto Alegre.

“O condenado recebeu vantagem indevida no exercício do mandato de Deputado Federal, em 2011. A responsabilidade de um parlamentar federal é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes. Não pode haver ofensa mais grave do que a daquele que trai o mandato parlamentar e a sagrada confiança que o povo nele deposita para obter ganho próprio. Agiu, portanto, com culpabilidade extremada, o que também deve ser valorado negativamente”, afirmou o juiz federal na sentença.

Cearanews7

Receita Federal investiga sonegação de R$ 42,5 mi

Juazeiro do Norte. Com o objetivo de combater a omissão de rendimentos e sonegação de impostos e contribuições por empresas prestadoras de serviços e fornecedoras de bens às prefeituras do Estado, a Delegacia da Receita Federal deste município iniciou a primeira operação do Ceará em combate a estas práticas. Segundo os auditores-fiscais que estão coordenando a operação, 81 empresas de 49 municípios do Estado venderam produtos ou prestaram serviços em valores que somam aproximadamente R$ 500 milhões nos últimos três anos. Deste montante, cerca de R$ 400 milhões em receitas foram omitidos por essas empresas causando uma sonegação estimada em R$ 42,5 milhões em tributos.
\”Essas empresas atuam em todo o território cearense\”, pontua o delegado da Receita Federal em Juazeiro do Norte, Marcos Alexandre Lucena da Costa. Conforme explica, o fisco também esta investigando a movimentação financeira das empresas, notas fiscais de compras e movimentação de vendas com cartões de crédito.
\”O valor sonegado por elas pode ultrapassar os R$ 50 milhões, quando se leva em consideração que muitas destas empresas, além de receberem das prefeituras, também negociam com particulares\”, acrescentou Marcos Alexandre.
O auditor destaca que os valores em questão podem se elevar consideravelmente, \”caso os contribuintes não busquem a autorregularização antes de serem autuados pela Receita Federal, já que, neste caso, os valores apurados em fiscalização são agravados em 75%, 112,5%, 150% ou mesmo 225%, este último nos casos em que o auditor-fiscal constate evidente intenção de fraude\”.
Além da omissão de receitas, continua Marcos, \”alguns contribuintes foram selecionados para análise por terem se utilizado de percentuais incorretos de presunção de lucro e base de cálculo da CSLL, informação incorreta da receita bruta acumulada nos 12 meses anteriores, informação de imunidades inaplicáveis ao tipo de contribuinte/receita ou permanência indevida no Simples Nacional após atingido o teto de receitas estabelecido para este regime\”.
Marcos Alexandre destaca que o órgão tem incentivado sobremaneira a busca da autorregularização por parte dos contribuintes, notificando as empresas e abrindo oportunidades para que omissões ou erros cometidos sejam corrigidos pelo próprio contribuinte. Ressalta-se que é de interesse dessas empresas manter a regularidade fiscal para continuar contratando com o poder público.
\”Já há alguns anos, a Receita tem buscado provocar uma mudança no comportamento do contribuinte, principalmente nas empresas que prestam serviços à prefeituras e que não declaram de forma correta suas movimentações. Elas tentam se esquivar o máximo possível do fisco, mas acreditamos que, com uma fiscalização mais próxima, acompanhando de perto as movimentações, quase que em tempo real, as irregularidades tendem a diminuir\”, explica o auditor. Para ele, o grande problema encontrado tem sido o fechamento dessas empresas em curto espaço de tempo.
\”Essas empresas geralmente fecham num tempo muito curto, em dois, três anos elas encerram o CNPJ e tentam se esquivar dos impostos. Nosso objetivo é evitar toda e qualquer prática ilícita e, ao verem que a Receita está atenta, naturalmente essas empresas vão buscar trabalhar dentro da legalidade\”, finaliza Marcos Alexandre.
Operação
Segundo a Receita Federal, o levantamento dos dados teve por base informações de pagamentos realizados por todas as 184 prefeituras do Estado do Ceará, e abrangeu contribuintes localizados na área de atuação da Delegacia da Receita Federal em Juazeiro do Norte.
Esta área abrange as regiões do Cariri, Centro Sul, Vale do Salgado e municípios dos Sertões dos Inhamuns e Quixeramobim, assim com cidades do Vale do Jaguaribe. A operação iniciada nesta semana não tem prazo para encerrar.
Montante
500
Milhões de reais foi o valor dos produtos vendidos ou serviços prestados às prefeitura por parte das empresas alvo da investigação da Receita Federal

Diario do Nordeste

Família de detendo encontrado morto na PIRC em 2007 receberá indenização do estado na valor R$ 100 mil.

A família de um detento que morreu em presídio na Região do Cariri conseguiu o direito de receber do Estado do Ceará R$ 100 mil de indenização por danos morais e materiais. A decisão, proferida nessa segunda-feira (27/03), é da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que manteve decisão de 1º Grau.

De acordo com o relator do processo, desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho, “não há como atribuir culpa exclusiva à vítima ou a terceiro, já que compete ao Estado do Ceará promover a segurança e zelar pela integridade física e moral de todos os detentos sob sua custódia”.

Constam nos autos que no dia 27 de outubro de 2007, Carlos Roberto Pereira Abel passou a cumprir pena na Penitenciária Industrial e Regional do Cariri (Pirc), após ser condenado por roubo com uso de arma de fogo e violência. Ocorre que em 30 de julho do ano seguinte, ele foi encontrado sem vida dentro da cela, pendurado por um cordão no pescoço.

Por isso, a família dele ajuizou ação contra o Estado requerendo indenização por danos morais e materiais. Alegou que o ente público foi omisso em evitar as agressões e lesões sofridas pelo então detento quando se encontrava sob sua custódia.

Na contestação, o Estado alegou que o homem cometeu suicídio, o que configura culpa exclusiva da vítima e exclui a sua responsabilidade. Também argumentou que se houve homicídio, nenhum agente público foi o responsável, o que configura ausência de comprovação dos danos morais.

Ao apreciar o caso, o Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte condenou o Estado a pagar R$ 100 mil a título de danos morais e materiais aos familiares.

Para reformar a sentença, o ente público apelou (nº 0029781-34.2010.8.06.0112) ao TJCE, ratificando as alegações da contestação. O recurso foi negado pelo Colegiado da 1ª Câmara de Direito Público. No voto, o desembargador destaca que a tese do Estado não prospera. “O laudo de exame cadavérico atesta que o extinto sofrera lesões causadas por terceiros, ressaltado que a causa mortis (enforcamento), deu-se por asfixia e tentativa de esganadura e sufocação direta, tendo a perícia concluído, inclusive, que o necropsiado teria sido vítima de violência sexual quando ainda estava vivo”, explicou.

Caririceara

Policial é preso suspeito de fazer manutenção em armas ilegais no MA

Um sargento da Polícia Militar foi preso na manhã desta quarta-feira (29) suspeito de fazer serviços de manutenção em armas em São Luís, capital do Maranhão. A prisão aconteceu em uma ação da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico da Polícia Civil.

Segundo a polícia, o suspeito de 37 anos é morador do Bairro de Fátima, onde constantemente há tiroteio entre bandidos que disputam o controle da região. Ele foi identificado como Frankleyton Chaves Botelho que é 3º sargento da PM do Maranhão.

Na casa de Frankleyton Chaves Botelho, os policiais encontraram cinco armas e munições, sendo: um revólver cal 38, uma pistola cal. 9 mm e uma cal. 380, duas espingardas, além de 684 munições de calibres diversos (permitidos e restritos). Um valor ainda não divulgado também foi apreendido.

A investigação começou após várias denúncias que davam conta de que na residência do policial existiam várias armas de fogo irregulares, e de que o 3º sargento estaria supostamente fazendo manutenção das armas de membros de uma facção criminosa da região.

Frankleyton Chaves Botelho foi autuado em flagrante e conduzido ao Presídio do Quartel do Comando Geral da PM onde ficará à disposição da justiça.

Armas e munições ilegais foram apreendidas na casa do policial militar em São LUís (Foto: Divulgação/Polícia Civil)Armas e munições ilegais foram apreendidas na casa do policial militar (Foto: Divulgação/Polícia Civil)
g1

Petrobras recua em venda de campos de petróleo a empresa australianas

Apesar do aval do TCU (Tribunal de Contas da União) para prosseguir com negociações para a venda dos campos de petróleo de Baúna e Tartaruga Verde, a Petrobras decidiu recuar e iniciar o processo novamente.

A estatal estava em fase final de conversas com a australiana Karoon para a venda dos dois campos. Por isso, esse processo havia sido incluído pelo TCU na lista de ativos que não precisariam seguir as novas regras de negociações estipuladas no último dia 15.

A reportagem apurou, porém, que um imbróglio entre a Karoon e a Woodside, que seria parceira no negócio, levou a uma revisão no processo.

A Woodside desistiu da compra. Assim, uma nova proposta teria que ser feita pelos campos, descumprindo a determinação do TCU para que o negócio prosseguisse da fase em que se encontrava.

A Petrobras vai abrir uma nova concorrência, agora seguindo um novo modelo de venda que prevê maior transparência e participação da direção da empresa no processo, conforme acordado com o TCU.

A estatal não comenta os motivos da decisão. Nesta quarta (29), informou ao mercado que desistiu de questionar na Justiça liminar que suspendeu a venda em novembro -a Petrobras já havia perdido em segunda instância e estava recorrendo ao STF (Supremo Tribunal Federal).

A negociação dos campos de Baúna e Tartaruga Verde era uma das cinco operações liberadas pelo TCU em dezembro, quando suspendeu a venda de ativos da estatal.

O programa de desinvestimentos da estatal tem como meta arrecadar US$ 34,6 bilhões até 2018, com a justificativa de que a empresa precisa dos recursos para reduzir seu endividamento. Deste total, US$ 13,6 bilhões já foram levantados em 2016. Com informações da Folhapress.